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Associação Portuguesa de Arbitragem
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  • Conferência Internacional
    sobre Arbitragem
    e Proteção do Investimento
    APA e ICSID
    5 dezembro
  • Nova edição - Revista Internacional
    de Arbitragem e Conciliação
    A obra reúne contribuições de vários peritos nacionais e internacionais de renome na área de arbitragem para a edição de 2016
    Ano IX - 2016
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VI Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda

No dia 16 de Novembro realiza-se a VI Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda, no Auditório do Palácio da Justiça.

O evento terá como tema central "A Consolidação da Arbitragem em Angola" e estarão em debate os seguintes temas:

  • A consolidação legislativa: a entrada em vigor da Convenção de Nova Iorque em Angola e as suas consequências
  • A consolidação institucional: os centros de arbitragem e o seu papel
  • A consolidação profissional: a formação dos árbitros e a sua deontologia
  • A elaboração da convenção de arbitragem, a instauração do processo arbitral e a escolha dos árbitros

Terá ainda lugar o "I MOOT LUANDA" e a apresentação do regulamento desta iniciativa.

Consulte aqui o programa da conferência e mais informação sobre as inscrições.

Conferência Internacional sobre Arbitragem
e Proteção do Investimento - APA e ICSID

No próximo dia 5 de dezembro a APA organiza com o ICSID uma Conferência Internacional sobre Arbitragem e Proteção do Investimento. O evento terá lugar na Fundação Calouste Gulbenkian (Auditório 3) e começa às 14h30.

O evento contará com vários especialistas e discutirá temas como:

  • As atividades do ICSID e os seus mais recentes desenvolvimentos
  • Visões da arbitragem de investimento pelos cinco árbitros portugueses do ICSID
  • Processo de revisão das Regras ICSID
  • O conceito de sede do investidor nos BITs em que Portugal é parte
  • Responsabilidade civil dos árbitros e dos advogados
  • As expropriações indiretas no moderno Direito Internacional do Investimento
  • Da Argentina a Espanha: lições para o futuro

O evento é de participação gratuita, sendo necessário registo prévio, os lugares serão distribuídos na base de "first come, first served".

Consulte aqui o programa do evento. Faça o seu registo através do e-mail apa@arbitragem.pt até 02.12.2017, indicando nome, endereço de correio eletrónico e instituição que representa.

Candidaturas para
7º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem

A Faculdade de Direito da Universidade Nova leciona o 7º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem, com início a 12 de janeiro 2018 e fim previsto para 2 de junho 2018.

A coordenação científica é de Mariana França Gouveia e a coordenação executiva de Sofia Ribeiro Mendes.

O curso representa 25 ECTS. As candidaturas podem ser apresentadas entre 20 de outubro e 15 de dezembro através da plataforma digital disponível em www.fd.unl.pt.

As sessões têm lugar às sextas-feiras em horário pós-laboral e ao sábado. Para o programa e mais informação pode consultar aqui o site da Faculdade do Direito da Universidade Nova ou enviar um email para: pgmd@fd.unl.pt.

O papel de Portugal no âmbito do programa
de investimentos "One Belt, One Road"

A Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo de autoria do José Miguel Júdice que analisa a participação da delegação portuguesa no evento "Portugal Arbitration Day" que teve lugar no dia 18 de setembro em Pequim, e ainda a importância de Portugal no contexto do programa de investimentos do Governo da República Popular da China "One Belt, One Road (OBOR)".

O artigo descreve as intervenções dos especialistas em arbitragem portugueses durante o evento e destaca o papel importante previsto de Portugal na resolução de litígios que potencialmente surgem no âmbito do referido programa de investimentos, e mais especificamente o papel da arbitragem como meio de resolução de tais litígios.

Pode consultar aqui o artigo "The Portuguese Arbitration Day in Beijing – Why Portuguese matters in One Belt, One Road Programme" da autoria de José Miguel Júdice, publicado pelo Kluwer Arbitration Blog.

O referido evento inseriu-se na "China Arbitration Week", e foi organizado pela CIETAC – China Internacional Economic and Trade Arbitration Commission.

Apresentação de livro sobre Direito de Arbitragem

A Almedina publicou recentemente a obra "Direito da Arbitragem - Ensaios", com autoria de António Sampaio Caramelo. O livro será apresentado pelo Professor Doutor Dário Moura Vicente no próximo dia 3 de outubro, às 18 horas, no auditório João Morais Leitão, na Rua Castilho, 165, em Lisboa.

Portuguese Arbitration Day

No dia 18 de setembro decorre o "Portuguese Arbitration Day" em Pequim, contando com oradores portugueses especialistas em arbitragem. O evento, que se insere na "China Arbitration Week", é organizado pela CIETAC – China Internacional Economic and Trade Arbitration Commission.

Estudo sobre Reconhecimento e Execução
de Sentenças Arbitrais Estrangeiras

A Ius Comparatum-Global Studies in Comparative Law da editora Springer publicou o artigo "Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards" da autoria de Dário Moura Vicente.

O artigo analisa a interpretação e aplicação da Convenção de Nova Iorque nos tribunais estaduais em Portugal e as questões centrais na aplicação, como a determinação do tribunal competente para a execução da sentença e se há necessidade de revisão ou confirmação de uma sentença arbitral estrangeira.

O artigo está disponível no site da APA.

Consulta pública
ICCA - Queen Mary Taskforce on Third Party Funding

A Taskforce on Third Party Funding da International Council for Commercial Arbitration (ICCA) e da Queen Mary University of London (QMUL) anunciou que o seu projeto de relatório sobre o tema "Third Party Funding of international arbitration procedures" está aberto para consulta pública até o dia 31 de outubro.

Pode consultar aqui o projeto de relatório e ainda aqui um artigo publicado pelo Kluwer International Arbitration Blog que descreve a Task Force e o projeto de relatório.

III Curso de Pós-Graduação Avançada
em Direito da Arbitragem

No dia 17 de outubro começa a Pós-graduação em Arbitragem do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Para mais informações e/ou inscrição envie um email para o Gabinete do CIDP através do email: cidp.inscrições@fd.ulisboa.pt.

Estatísticas de Arbitragem Internacional 2016

A Global Arbitration News publicou as estatísticas International Arbitration Statistics 2016, que indicam que o ano 2016 foi um ano com muita atividade em termos de arbitragem internacional.

Pode aqui consultar os dados relativos à atividade dos principais centros de arbitragem internacionais em 2016 e comparar com os anos anteriores.

O impacto do uso de cloud sharing no sigilo

O uso da nova tecnologia "cloud" poderá implicar uma renúncia não intencional da confidencialidade entre advogado e cliente. Isto foi o que se passou no caso Harleysville Ins. Co. v. Holding Funeral Home, Inc. O tribunal considerou que o requerente, ao colocar informação confidencial num site de cloud sharing de acesso público, sem ser protegida com palavra passe, renunciou à confidencialidade e comparou esta situação com "colocar a pasta de alegações em cima de um banco numa praça pública, indicando ao advogado onde a podia encontrar".

A Global Arbitration News publicou um artigo que analisa esta questão, as diferenças em termos de confidencialidade entre sistemas de civil law e common law, e que alerta ainda para a importância de estar consciente da legislação e jurisprudência local em vigor em relação a este tema, devido à possibilidade de renúncia não intencional.

Pode consultar aqui o artigo "Share with Care: US Court Finds Attorney Client Privilege Waived Through Use of Cloud Sharing Site" da autoria de Jessica Marroquin.

Regras deontológicas da advocacia em arbitragem internacional:
Público ou privado, nacional ou internacional?

As divergências nacionais em termos de regras deontológicas e a falta de clareza em relação às regras de conduta aceitáveis podem ter um efeito negativo na arbitragem internacional. Isto leva à questão da regulação das regras deontológicas da advocacia internacional, tema de um artigo publicado no Kluwer Atbitration Blog, que defende a posição de que a regulação devia ser um assunto público, referindo a necessidade de coordenação entre tribunais internacionais.

Pode consultar aqui o artigo "The Case for Public Regulation of Professional Ethics for Counsel in International Arbitration" da autoria de Stephan Schill.

YAR - A edição feminina - Convite para contribuições

No mês de Outubro a revista YAR (Young Arbitration Review) publicará uma edição dedicada às mulheres no mundo da arbitragem e lançou um convite a autoras femininas que gostassem de ser uma das 10 escritoras a contribuir para esta edição especial.

Para mais informação pode contactar Pedro Sousa Uva: pedro.s.uva@yar.com.pt.

A Convenção de Nova Iorque entrou em vigor em Angola. Quid Juris?

A Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras entrou em vigor, em Angola, no dia 4 de junho de 2017.

A adesão de Angola à CNI procura conferir uma maior previsibilidade e simplificação ao processo de reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras, passando a ser mais uniformes e objetivos os requisitos a considerar, dispostos nos artigos IV e V da Convenção.

Importa ressalvar que Angola formulou uma reserva de reciprocidade, que limita a aplicabilidade das disposições da Convenção aos casos em que as sentenças arbitrais tenham sido proferidas no território de outros Estados Signatários.

Aos restantes casos, continuará a ser aplicável o regime do artigo 1096.º do Código de Processo Civil, até à data o regime geral.

Fonte: Press Release: MG - Advogados Associados

Global Legal Insights – International Arbitration Review

A Global Legal Insights publicou um estudo comparativo de 33 países que abrange vários temas relacionados com a arbitragem internacional e que será apresentado em várias conferências internacionais este ano, como por exemplo na III Conferência da CCI sobre Arbitragem Internacional na Ásia, que decorre nos dias 27-29 de junho em Singapura.

A 3a edição do estudo está disponível gratuitamente no site da Global Legal Insights.

Experiências Cruzadas no Mundo Ibero-Americano da Arbitragem

A Comissão Sub40 do Clube Espanhol de Arbitragem (CEA-40) e o Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (Centro de Arbitragem Comercial) organizam no próximo dia 25 de maio (entre as 17:15 e as 19:45 horas), um evento sobre o tema "Experiências Cruzadas no Mundo Ibero-Americano da Arbitragem", em que se procurará debater temas de fundamental importância no direito da arbitragem internacional.

A inscrição é gratuita mediante registo prévio. Para efetuar a inscrição e para mais informação consulte aqui o site do Centro de Arbitragem Comercial.

Novos Membros do Conselho dos Sub 40

Raquel Galvão Silva e Carla Gonçalves Borges substituíram Sofia Ribeiro Mendes e Filipe Vaz Pinto no Conselho dos Sub 40 da APA.

A APA agradece o trabalho desenvolvido pela Sofia Ribeiro Mendes e pelo Filipe Vaz Pinto.

Pode consultar uma breve descrição do Conselho dos Sub 40 e os seus membros no site da APA.

ICLG Comparative Legal Guide
on Litigation & Dispute Resolution 2017

A International Comparative Legal Guide (ICLG) publicou um estudo comparativo de 41 países que abrange vários temas relacionados com a resolução de conflitos, inclusive a arbitragem como meio de resolução de conflitos.

O estudo está disponível gratuitamente no site da ICLG.

Saber chegar a um acordo

A Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo sobre a importância de se saber chegar a um acordo no âmbito de litígios e de uma boa negociação. O autor dá o exemplo da dificuldade em "dar o primeiro passo" num processo de negociação. Também apela à importância das técnicas de negociação para todos os advogados e juristas que trabalham na área de contencioso.

Pode ler aqui o artigo publicado na Kluwer Arbitration Blog da autoria de Michael McIlwrath.

A publicação sistemática de jurisprudência arbitral

Internacionalmente existe um debate sobre a questão da publicação sistemática de jurisprudência arbitral. Foi recentemente publicado um artigo que analisa os argumentos a favor e os argumentos contra uma publicação sistemática das sentenças arbitrais.

Pode ler aqui o artigo publicado pela Berwin Leigthon Paisner da autoria de Jane Parsons.

Assembleia Geral Anual da APA

Realiza-se no próximo dia 4 de maio a nossa Assembleia Geral Anual na Pousada de Lisboa, sita na Praça do Comércio, n.ºs 31-34, para a qual contamos com a presença de todos.

Como de costume, a Associação oferece a todos os associados um almoço, que terá início pelas 12h45, seguindo-se os trabalhos propriamente ditos.

A entrada é livre mas agradecemos a todos que desejem comparecer no almoço que se inscrevam previamente.

Pode enviar o seu pedido de inscrição até 30.04.2017 para: apa@arbitragem.pt.

Este ano, Constantine Partasides, reputado advogado e árbitro, coautor das mais recentes edições da conhecida obra "Redfern and Hunter on International Arbitration", fará uma intervenção subordinada ao tema "Rediscovering the lost promise of international arbitration".

Conferência Miranda & ICC YAF – As Novas Regras da ICC

A Miranda e a ICC Young Arbitrators Forum (ICC YAF) organizaram uma conferência em Lisboa no dia 5 de abril a promover mais um encontro de networking e partilha de conhecimentos e experiências de arbitragem dirigido à comunidade arbitral sub40.

O tema do evento foram as alterações às Regras da ICC, destinadas a aumentar a eficiência e a transparência das arbitragens administradas por aquela instituição, que foram apresentadas através de uma sessão interativa por profissionais de arbitragem de diferentes contextos jurídicos e culturais.

Homenagem ao Dr. Luís Vaz das Neves | 18h00 | SRS Advogados

A Sociedade Portuguesa de Direito Internacional, o Círculo de Advogados de Contencioso e a APA – Associação Portuguesa de Arbitragem decidiram organizar uma cerimónia de homenagem ao Dr. Luís Vaz das Neves, seguida de cocktail, que teve lugar no dia 18 de abril de 2017, pelas 18h00, na sede da SRS Advogados em Lisboa.

O Desembargador Luís Maria Vaz das Neves jubilou-se no dia 31 de julho de 2016, após onze anos de exercício de funções como Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.

Na sua longa carreira, o Dr. Luís Maria Vaz das Neves foi um magistrado exemplar que honrou a Justiça Portuguesa.

Além das funções de juiz, foi Conselheiro Jurídico da Representação de Portugal na Organização das Nações Unidas, de 1991 a 1994, tendo representado o nosso País em importantes negociações internacionais.

Foi ainda Secretário-Geral do Ministério da Justiça, de 1994 a 2000.

Paris Arbitration Week

De 24 a 28 abril terá lugar a Paris Arbitration Week organizada pela ICC, Comité Francais de l'Árbitrage (CFA) e a Paris Arbitration.

Nesta semana vários eventos serão organizados por várias entidades. Alguns eventos são abertos ao público, outros são privados, entre eles a I Conferência Europeia sobre Arbitragem Internacional da ICC que terá lugar no dia 24 de abril.

Para mais informação sobre os eventos que decorrerão nesta semana em Paris pode consultar aqui o link da Paris Arbitration Week.

IV Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem

Em parceria com o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá o Centro de Arbitragem Comercial organiza no dia 26 de maio em Lisboa a IV Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem.

Na esteira das iniciativas congéneres anteriores, pretende-se proporcionar a todos os interessados um debate entre especialistas brasileiros e portugueses, o qual incidirá este ano sobre a arbitragem societária, tema que foi objeto de recente legislação no Brasil e de um projeto legislativo em Portugal.

Participam personalidades de relevo na arbitragem nos dois países, incluindo alguns dos juristas que mais se têm dedicado a esta temática dos dois lados do Atlântico.

Consulte o programa e proceda à sua inscrição aqui.

Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot
Pre-Moot de Lisboa | 28 de março, 15h-18:30h

O Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot é uma das competições internacionais de arbitragem com maior tradição, juntando todos os anos centenas de estudantes de todo o mundo em Viena e Hong-Kong para discutir temas de arbitragem através da resolução de um problema concreto.

Este ano, pela primeira vez, três equipas Portuguesas vão participar na competição em Viena. A APA Sub-40, conjuntamente com o Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, associa-se a esta iniciativa que tem como principal objetivo promover o estudo e a divulgação da arbitragem entre os mais novos e promove o Pre-Moot de Lisboa que servirá de preparação para a competição principal.

O Pre-moot contará com a participação de vários árbitros que irão presidir às rondas orais e avaliar os argumentos apresentados pelas várias equipas e está aberto a todos os associados que queiram assistir.

Data: 28 de março, a partir das 15h
Local: Rua das Portas de Santo Antão 89, Lisboa

A avançar para o ano 2017

Foi publicado no Kluwer Arbitration Blog um artigo da autoria do Ricardo Guimarães e Raquel Galvão Silva que analisa as duas principais tendências em arbitragem internacional e nacional que marcaram o ano 2016 e prometem igualmente ser relevantes para o ano 2017, sendo os temas o da diversidade de género e o da Transparência.

O artigo analisa as várias iniciativas e os desenvolvimentos, como por exemplo The Equal Representation in Arbitration Pledge, e as políticas e práticas dos centros de arbitragem.

Além da diversidade de género o artigo aponta as outras questões da diversidade como hot topic para 2017, como por exemplo a diversidade em termos de origem geográfica dos árbitros nomeados, como identificado no ICSID Report 2016.

Leia aqui o artigo integral, "Moving ahead in 2017", da autoria do Ricardo Guimarães e Raquel Galvão Silva publicado no Kluwer Arbitration Blog.

VII Encontro da CIMA

O VII Encontro da CIMA (Corte Civil y Mercantil de Arbitraje) de Madrid com a Comunidade Arbitral Portuguesa terá lugar, no próximo dia 22 de março, entre as 09h00-13h00 no Grémio Literário (Rua Ivens, 37, Lisboa).

Consulte o programa aqui e confirme a sua presença através do e-mail jm.simon@cima-arbitraje.com.

Os 10 Hot Topics para o ano 2017

O Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo que relata os 10 Hot Topics para 2017, destacando:

  • A transparência
  • O processo de seleção do árbitro
  • As Regras para Arbitragem de Investimento
  • Third Party Funding
  • O aumento de envolvimento de Instituições Financeiras na arbitragem
  • Os mecanismos de recurso (por consenso)
  • A publicação de sentenças arbitrais
  • O crescimento da Ásia como destino de arbitragens
  • A diversidade de género e etnicidade
  • A arbitragem de emergência, tramitação acelerada, apensações e consolidação

Leia aqui o artigo integral, "10 Hot Topics for International Arbitration in 2017", da autoria do Jonathan Mackojc publicado no Kluwer Arbitration Blog.

A Ordem Pública na Arbitragem

Foi publicado no site da APA um artigo da autoria do Manuel P. Barrocas sobre A Ordem Pública na Arbitragem, que analisa tanto a ordem pública internacional como a ordem pública interna em relação à arbitragem interna e internacional, entre outros em matéria de reconhecimento e execução de sentenças arbitrais.

Pode consultar no nosso site o artigo completo.

Conferência Pharma & Biotech Patent Litigation 2017

A 9ª edição da conferência especializada para litígios em matéria de patentes organizada pela C5 terá lugar nos dias 25 e 26 de abril em Amesterdão, Países Baixos.

A conferência concentra-se nas estratégias de resolução de litígios para empresas farmacêuticas e de biotecnologia na Europa, respondendo aos desafios em matéria de patentes e a conduta indicada em ações de infração de patentes.

Para mais informação sobre a conferência e o programa consulte aqui o site da C5.

Save the date
Assembleia Geral da APA

Este ano a nossa assembleia geral anual realizar-se-á no próximo dia 4 de maio, em Lisboa, em local ainda a determinar.

Como de costume, a Associação oferece a todos os associados um almoço, seguindo-se os trabalhos propriamente ditos.

Constantine Partasides, reputado advogado e árbitro, coautor das mais recentes edições da conhecida obra "Redfern and Hunter on International Arbitration", fará uma intervenção subordinada ao tema "Rediscovering the lost promise of international arbitration".

Oportunamente será enviada a convocatória oficial, com mais detalhes.

Esperamos contar com a presença de todos.

Jurisprudência Arbitragem Nacional 2015-2016

Na nova edição da Revista APA 2016 a APA publicou uma análise da jurisprudência nacional sobre a arbitragem voluntária e necessária, no segundo semestre de 2015 e no primeiro semestre de 2016, preparada por Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro Mendes.

Foram analisadas decisões em matéria da problemática da validade da convenção de arbitragem (conteúdo, forma da estipulação, interpretação, arbitrabilidade dos litígios e preterição do tribunal arbitral), do estatuto dos árbitros (independência, imparcialidade, honorários), do processo e sentença arbitral, da impugnação de decisões arbitrais, da revisão de sentença arbitral estrangeira, da arbitragem tributária, e ainda jurisprudência sobre arbitragem necessária.

Para disponibilizar aos seus associados fácil acesso às decisões nacionais que marcaram o segundo semestre de 2015 e o primeiro semestre de 2016, e que foram alvo da referida análise, a APA publicou uma seleção das decisões analisadas no nosso site.

A seleção de jurisprudência nacional sobre a arbitragem do ano 2016 publicada no site da APA inclui:

Em matéria da validade da convenção de arbitragem (conteúdo, forma da estipulação, interpretação, arbitrabilidade dos litígios e preterição do tribunal arbitral):

  • O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 7 de julho de 2016, Proc. n.º 508/14.0TBNLH-A.L.1-2
  • O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de julho de 2015, Proc. n.º 1770/13.1TVLSB.L1.S1
  • O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de junho de 2016, Proc. n.º 301/14.0TVLSB.L1.S1
  • O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 5 de novembro de 2015, Proc. n.º 2672/14.0T8LSB.L1-6
  • O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 22 de setembro de 2015, Proc. n.º 1212/14.5T8LSB.L1.7
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 28 de janeiro de 2016, Proc. n.º 06084/10
  • O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de maio 2016, Proc. n.º 710/14.5TVLSB-A.L1.S1
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 4 de dezembro de 2015, Proc. n.º 00434/11.5BEMDL
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 22 de janeiro de 2016, Proc. n.º 00415/11.9BEMDL
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 5 de fevereiro de 2016, Proc. n.º 00438/11.8BEMDL
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 20 de maio 2016, Proc. n.º 00028/12.8BEVIS
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 14 de janeiro de 2016, Proc. n.º 12369/15
  • O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 3 de dezembro de 2015, Proc. n.º 0911/15
  • O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de abril de 2016, Proc. n.º 1212/14.5T8LSB.L1.S1

Em matéria do estatuto dos árbitros (independência, imparcialidade, honorários):

  • O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 29 de setembro de 2015, Proc. n.º 827/15.9YRLSB-1
  • O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 12 de fevereiro de 2015, Proc. n.º 1551/14.5YRLSB-8
  • O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 14 de julho de 2016, Proc. n.º 660/16.0YRLSB-2

Em matéria do processo e sentença arbitral:

  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 22 de janeiro de 2016, Proc. n.º 00003/13.5.BECPRT
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 18 de março de 2016, Proc. n.º 03300/14.9BEPRT
  • O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 28 de janeiro de 2016, Proc. n.º 660/15.8YRLSB-2
  • O Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 8 de março de 2016, Proc. n.º 2164/14.7TBSTS.P1

Em matéria da impugnação de decisões arbitrais:

  • O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10 de dezembro 2015, Proc. n.º 3486/12.7TBLRA.C1.S1
  • O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 10 de setembro 2015, Proc. n.º 0847/15
  • O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 14 de janeiro 2016, Proc. n.º 0706/15
  • O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 7 de abril de 2016, Proc. n.º 0682/14
  • O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 14 de abril de 2016, Proc. n.º 2455/13.4YYLSB-A.L.1-2
  • O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de setembro 2015, Proc. n.º 178/13.3TVPRT.P1.S1 8
  • O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 22 de outubro de 2015, Proc. n.º 870/15.8YRSLB-6
  • O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de março de 2016, Proc. n.º 402/16.0YRSLB-8
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11 de fevereiro de 2016, Proc. n.º 11777/15

Em matéria da revisão de sentença arbitral estrangeira:

  • O Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 5 de novembro de 2015, Proc. n.º 160/14.3YREVER
  • O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de julho de 2015, Proc. n.º 36714.4YRLSB.S1

Em matéria da arbitragem tributária:

  • O Acórdão do Tribunal Constitucional de 29 de março de 2016, Proc. n.º 177/2016
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 5 de novembro de 2015, Proc. n.º 08133/14
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 28 de abril de 2016, Proc. n.º 09286/16
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 9 de junho de 2016, Proc. n.º 09156/15
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16 de dezembro de 2016, Proc. n.º 08513/15
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17 de março de 2016, Proc. n.º 08998/15
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 9 de junho de 2016, Proc. n.º 09421/16
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24 de setembro de 2016, Proc. n.º 085131/14
  • O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 31 de março de 2016, Proc. n.º 08981/15

Em matéria da jurisprudência sobre arbitragem necessária:

  • O Acórdão do Tribunal Constitucional de 23 de fevereiro 2016, Proc. n.º 676/15
  • O Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 17 de novembro 2015, Proc. n.º 87/15.1YRCBR
  • O Acórdão do Tribunal Constitucional de 13 de julho de 2016, Proc. n.º 435/2016
  • O Acórdão do Tribunal Constitucional de 24 de fevereiro de 2016, Proc. n.º 108/2016
  • O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de dezembro de 2016, Proc. n.º 1248/14.6YRLSB.S1
  • O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de novembro de 2015, Proc. n.º 538/13.0YRLSB,S1

Os associados da APA receberão em breve a sua cópia da Revista APA 2016. Caso não seja associado da APA, para obter a sua cópia veja aqui.

Conferência internacional de arbitragem
com enfoque na Rússia e os países da CEI

A C5 organiza uma conferência internacional com o tema "A Resolução de Conflitos Internacionais que envolvem a Rússia e os países da CEI" nos dias 26 e 27 de janeiro em Londres.

O objetivo do evento é debater a mais recente jurisprudência e partilhar experiências, metodologia e técnicas de gestão de casos que envolvem várias jurisdições, com peritos de arbitragem nesta área e nestas regiões.

Pode consultar aqui o programa e o folheto da conferência.

Apresentação da Revista PLMJ Arbitragem

No dia 16 de novembro será apresentada a Revista PLMJ Arbitragem.

A Revista é uma publicação periódica anual que se centra na anotação dos principais acórdãos de arbitragem do ano transato.

Em cada número, serão analisados e comentados – em diversas línguas – os principais acórdãos nacionais e internacionais no âmbito da arbitragem.

A publicação é feita em formato eletrónico e disponibilizada gratuitamente — caso deseje receber a Revista por email, deixe o seu contacto: revistaplmjarbitragem@plmj.pt.

A apresentação terá lugar no Auditório PLMJ (Avenida da Liberdade, n.º 224), às 18h30, e será feita pelo Juiz Conselheiro, Dr. António Abrantes Geraldes.

O estatuto das partes não signatárias em arbitragem marítima

Recentemente foi publicado pelo International Congress of Maritime Arbitrators o estudo "Status of non-signatory parties in Maritime Arbitration - London and New York compared" de autoria de André Pereira da Fonseca.

Em resumo: o trabalho consiste numa análise comparativa da forma como os Tribunais Arbitrais (e judiciais) abordam a questão de entidades não signatárias de convenções de arbitragem no contexto dos dois maiores centros de arbitragem marítima do mundo — Londres e Nova Iorque —, procurando assim propor soluções que proporcionem um equilíbrio entre a certeza jurídica e a realidade prática do comércio marítimo.

O trabalho foi apresentado oralmente em intervenção no 20th International Congress of Maritime Arbitrators que decorreu em Copenhaga de 25 a 29 de Setembro.

Pode consultar o estudo na secção Estudos do site da APA.

Legaltech e arbitragem

Um estudo publicado pelo Silicon Valley Arbitration and Mediation Center (SVAMC) e o Global Technology Dispute Resolution Council aponta para a arbitragem como uma solução para as questões principais dos litígios das empresas de tecnologia, designadamente as questões de previsibilidade de custos e tempo dispendido.

O estudo identifica que 64% dos participantes refere preocupações em relação aos custos e 54% preocupa-se com o tempo que demora a resolução de um litígio.

O estudo analisa ainda as vantagens (por exemplo: envolver peritos especializados, rapidez privacidade aumentada, executoriedade) e as desvantagens (por exemplo: falta de recurso) da arbitragem como meio de resolução dos referidos litígios.

Fonte: artigo "Can Arbitration Solve Tech Sector's Litigation Cost Concerns?" da autoria de Gabriele Orum Hernández, publicada na Legaltech news.

Pode consultar aqui o referido estudo do SVAMC e do Global Technology Dispute Resolution Council.

Conferência ICC YAF - Introdução à Arbitragem
de Propriedade Intelectual, Viena

A ICC Young Arbitration Fórum (ICC YAF) organiza no dia 6 de novembro em Viena uma conferência que pretende oferecer uma introdução ao mundo da resolução de litígios em matéria de propriedade intelectual, com contributos de vários especialistas de perspetivas diferentes como a do árbitro, advogado, perito ou parte.

Pode consultar aqui o programa. A inscrição é gratuita mediante registo prévio. Para efetuar a inscrição e para mais informação envie um email para: katharina.planner@freshfields.com.

Lisboa acolhe primeira reunião da Task Force on Third Party Funding

Como anunciado no nosso site, a Task Force on Third Party Funding, da ICCA e Queen Mary University of London, acabou de lançar o seu Draft Report, que ficará submetido à discussão pública até ao dia 31 de Outubro.

A discussão pública terá lugar através dos seguintes canais: plataforma online; mensagens de correio electrónico para os líderes da Task Force; eventos e reuniões de carácter público.

Lisboa irá acolher o primeiro destes eventos no próximo dia 9 de Outubro, pelas 9h00, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que conta com a presença de diversos especialistas em arbitragem internacional e de investimento, bem como um leque de "financiadores" que irão enriquecer os painéis de discussão.

O evento é de participação gratuita, sendo necessário registo prévio, uma vez que os lugares são limitados e serão distribuídos na base de "first come, first served".

Consulte aqui o programa e faça o seu registo através do e-mail info@bch.pt indicando nome, endereço de correio eletrónico e instituição que representa. Deverá também referir se pretende receber cópia impressa do Draft Report.

VII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra

Nos dias 12, 13 e 14 de outubro decorre o VII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e na Quinta das Lágrimas.

A sétima edição do evento contará com especialistas de diversos países e discutirá temas como a diversidade cultural e aplicação de direito estrangeiro, processo equitativo ou táticas de guerrilha, a prova documental, a produção da prova e decisão dos árbitros, testemunhas peritos ou perícias colegiais, o ónus da prova e hot topics.

No dia 13 de outubro haverá ainda um jantar de gala na Quinta das Lágrimas com homenagem a dois árbitros: Pedro Batista Martins e António Sampaio Caramelo.

Organização: José-Miguel Júdice e António Pinto Leite.

Pode consultar aqui o programa.

Para mais informações e/ou inscrição (até dia 29 de setembro) envie um email para: encontrosarbitragemcoimbra@gmail.com.

Portugal como destino de arbitragem

O Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo de autoria de André Pereira da Fonseca intitulado "Portugal: A New Hub for International Arbitration Disputes" em que o autor analisa as vantagens que Portugal tem para oferecer como sede de arbitragem em litígios internacionais.

O autor aborda, entre outros, o património histórico e jurídico partilhado entre os países lusófonos, as oportunidades de investimento nos referidos países, o posicionamento estratégico de Portugal, a tradição arbitral em Portugal, a adesão a instrumentos como por exemplo a Convenção de Nova Iorque, a legislação nacional em material de arbitragem e a abordagem pro-arbitragem dos tribunais estaduais.

Pode ler aqui o artigo completo da autoria de André Pereira da Fonseca.

Congresso Pan-Americano de Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil – Canadá organiza mais uma edição do Congresso Pan-Americano de Arbitragem nos dias 23 e 24 de outubro, no Hotel Hilton Morumbi, em São Paulo.

Esta 4ª edição tem como objectivo promover o encontro dos mais renomados arbitralistas nacionais e internacionais e possibilitar o debate e a troca de experiências entre profissionais de diferentes culturas arbitrais.

Pode consultar aqui o programa e obter a ficha de inscrição.

A ordem pública internacional do Estado Português:
Uma questão de valor?

O Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo da autoria de Duarte Gorjão Henriques sobre a interpretação dos princípios da ordem pública internacional na jurisprudência portuguesa. O artigo analisa vários acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal da Relação de Lisboa em relação ao entendimento do que constitui uma violação da ordem pública internacional, tanto em casos de reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras, como em casos de pedido de anulação de sentenças arbitrais.

Pode ler aqui o artigo "The International Public Policy of the Portuguese State: A Matter of Value?" da autoria do Duarte Gorjão Henriques.

Puma v. Estudio 2000:
A responsabilidade dos árbitros por decisões por eles proferidas

Um caso que gerou muito atenção internacional recentemente no mundo arbitral é o caso Puma v. Estudio 2000, o acórdão do Supremo Tribunal de Espanha em relação à responsabilidade dos árbitros por decisões por eles proferidas.

A Puma e a Estudio 2000 estavam envolvidos num processo arbitral em que o tribunal arbitral decidiu, em 2010, que a Puma devia pagar uma indemnização à Estudio 2000 no montante de 98,19 milhões de Euros. A Puma intentou então ação de anulação da sentença arbitral, onde obteve vencimento, por ter sido entendido que fora violado o princípio da colegialidade. Efetivamente, ficou demonstrado que o árbitro nomeado pela Puma foi afastado da elaboração da sentença. Entretanto, foi iniciado novo processo arbitral, no qual o montante dos danos foi substancialmente reduzido, para cerca de 43 milhões de Euros.

A Puma intentou então uma ação de responsabilidade civil junto do tribunal estadual contra o árbitro nomeado pela Estudio 2000 e o presidente do tribunal arbitral do primeiro processo arbitral, procurando a recuperação dos honorários pagos a estes árbitros, ao abrigo da Lei da Arbitragem. Em 2013 o tribunal de primeira instância considerou ter havido erro manifesto, sério e indesculpável dos referidos árbitros, condenando os mesmos a indemnizar a Puma no montante dos honorários pagos pela mesma. Os árbitros em causa recorreram, tendo a sentença sido confirmada. Após novo recurso, desta feita para o Tribunal Supremo, veio este a confirmar uma vez mais a responsabilidade dos dois árbitros por terem excluído o árbitro nomeado pela Puma, confirmando o pagamento de indemnização.

Pode consultar aqui um artigo publicado no Kluwer Arbitration Blog que analisa as 3 lições a tirar deste caso.

A sociedade de advogados que representou a Puma no segundo processo arbitral e nos tribunais estaduais publicou um resumo do caso no seu site que também inclui uma tradução não oficial do Acórdão do Supremo Tribunal.

XI Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, Lisboa

Nos dias 6 e 7 de julho o Centro de Arbitragem Comercial (CAC) organiza o seu XI Congresso Anual no Sana Lisboa Hotel para refletir sobre os "Cinco anos de vigência da Lei da Arbitragem Voluntária (LAV)", abordando temas como o balanço atual e perspetivas futuras, grandes questões colocadas, influência das regras de soft law na aplicação da LAV, financiamento de litígios por terceiros, arbitragem de investimento, alargamento da arbitragem administrativa e a arbitragem em setores regulados.

Realiza-se também uma Sessão Sub-40 direcionada a jovens arbitralistas, que terá lugar no dia 7 de julho. A inscrição para esta sessão é gratuita mediante registo prévio.

Pode consultar aqui mais informação sobre o programa e as inscrições.

Pode encontrar aqui mais informação sobre a inscrição e programa da Sessão Sub-40.

O impacto da Convenção da Haia sobre os Acordos de Eleição do Foro na arbitragem internacional e na resolução de conflitos

Tem sido discutido se a Convenção da Haia sobre os Acordos de Eleição do Foro que entrou em vigor em 2015 representa uma ameaça à arbitragem internacional ou não.

Recentemente foi publicado um artigo no Kluwer Arbitration Blog que procura defender a posição de que a referida Convenção não constitui uma ameaça, isto em reação a um outro artigo também publicado pelo mesmo blog que defendeu a posição de que a referida convenção poderia potencialmente implicar grandes mudanças na resolução de conflitos.

Para promover uma reflexão informada pode ler aqui o artigo que defende a posição que a Convenção não é uma ameaça, e ainda aqui o artigo que defende o contrário.

Pode consultar ainda aqui o texto integral em português da referida Convenção da Haia sobre os Acordos de Eleição do Foro.

A economia e a arbitragem

Foi publicado recentemente um artigo no Kluwer Arbitration Blog sobre a relevância do uso de uma análise económica em matéria de arbitragem como uma ferramenta para beneficiar a sua estratégia em casos de arbitragem.

Pode consultar aqui o texto integral do artigo da autoria de Carlos Pabon-Agudelo.

Novos Membros da Direção da APA

Na Assembleia Geral da APA que teve lugar no dia 4 de maio foram eleitos os novos órgãos sociais da APA.

António Pinto Leite substituirá Pedro Siza Vieira como Presidente da Direção da Associação.

Miguel de Almada substituirá Nuno Ferreira Lousa como Secretário Executivo.

Transitam da anterior Direção Dário Moura Vicente e Sofia Martins, a que se juntam como vogais da Direção para o triénio 2017-2019 Paula Costa e Silva, Pedro Metelo de Nápoles, André Navarro de Noronha e Nuno Ferreira Lousa.

Pode consultar todos os membros da Direção da APA e dos demais órgãos sociais no nosso site.

A APA agradece o contributo e desempenho dos membros da Direção cessante: Pedro Siza Vieira, Armindo Ribeiro Mendes e Manuel Cavaleiro Brandão.

Processos cautelares paralelos e a questão dos custos processuais

Foi publicado um artigo que analisa se os custos com procedimentos cautelares nos tribunais estaduais são recuperáveis num processo arbitral subsequente ou paralelo, e, em caso afirmativo, quando.

Pode ler aqui o artigo publicado na Kluwer Arbitration Blog da autoria de Mika Savola e Anna-Maria Tamminen.

XIII Conferência de Arbitragem Internacional
do Rio de Janeiro

No dia 13 de junho será organizada a XIII Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro, Brasil, em que vários especialistas debatem o tema "Erro na arbitragem" e os impactos do erro no processo arbitral.

Pode consultar aqui mais informação sobre o programa e inscrições.

AIJA – International Arbitration Conference, Estocolmo

Nos dias 15, 16 e 17 de junho a AIJA (International Association of Young Lawyers) organiza uma conferência internacional de arbitragem em Estocolmo sob o tema "Depois da Sentença Arbitral Final – Uma nova batalha no horizonte?".

Pode consultar aqui mais informação sobre a conferência e o programa.

ICC Portuguese Arbitration Day

A ICC Portugal e a Corte Internacional de Arbitragem da ICC organizaram o ICC Portuguese Arbitration Day no dia 6 de abril, em Lisboa.

Com a participação de mais de 15 advogados e especialistas em arbitragem internacional, o ICC Portuguese Arbitration Day foi o palco do lançamento e apresentação do novo Regulamento de Arbitragem da ICC, com as suas novas regras para arbitragens expeditas.

Temas como o árbitro de emergência e as providências cautelares na arbitragem estiveram também em análise ao longo deste dia, bem como uma Mesa Redonda com representantes de empresas que falaram das preocupações e expetativas dos utilizadores de arbitragem ICC.

Quando a Arbitragem deixa de ser a "Justiça dos Ricos"

A Advocatus publicou um artigo de opinão da autoria de António Pedro Pinto Monteiro intitulado «Quando a Arbitragem deixa de ser a "Justiça dos Ricos"» em que o autor aborda a temática das custas processuais, comparando tribunais arbitrais e estaduais, e o impacto no acesso à justiça.

Nas suas palavras, a arbitragem é "mais rápida, confidencial, flexível e com um maior grau de especialização" e, muitas vezes, "mais barata que a justiça estadual", chamando assim a atenção dos cidadãos para esta opção, surgindo como alternativa quando consideram o recurso aos tribunais estaduais, especialmente em processos de valor elevado.

Pode ler aqui o referido artigo da autoria do António Pedro Pinto Monteiro.

CDR Spring Arbitration Symposium

A Commercial Dispute Resolution (CDR) organiza no dia 27 de abril em Londres um simpósio sobre as tendências mais importantes na arbitragem internacional.

Temas como arbitragem de energia e commodities, a execução das sentenças arbitrais, a selecção de árbitros, a elaboração da cláusula de resolução de conflitos, arbitragens marítimas, e a questão da prova serão abordados em paneis de peritos em arbitragem internacional.

Para mais informação sobre o evento, programa e inscrições pode consultar aqui o site do evento da CDR.

Instituições Financeiras e a Arbitragem Internacional

No dia 7 de março teve lugar o workshop "Instituições Financeiras e a Arbitragem Internacional" da ICC Portugal onde foi apresentado o mais recente relatório da ICC que reúne um conjunto de perceções e experiências de instituições bancárias e financeiras sobre a arbitragem internacional.

O relatório aborda os potenciais benefícios da arbitragem comercial internacional para o setor, procurando combater alguns equívocos existentes. Conclui com uma série de recomendações para adaptação do procedimento arbitral às necessidades do setor. Oferece ainda uma perspetiva analítica sobre arbitragem em 12 produtos bancários e financeiros.

Pode consultar aqui o referido Relatório Final da ICC Taskforce on Financial Institutions and International Arbitration.

A diversidade em arbitragem – um estudo recente

Recentemente foram publicados os resultados de um inquérito pela Berwin Leigthon Paisner que analisa o ponto da situação em termos da diversidade em relação aos tribunais arbitrais, obtendo informação em 122 países a nível mundial, com o objetivo de reunir estatísticas e formular recomendações.

Alguns resultados do estudo:

  • 84% dos respondentes considera que há demasiados árbitros masculinos
  • 80% dos respondentes considera que os tribunais arbitrais contêm demasiados árbitros de raça branca
  • 64% dos respondentes considera que há demasiados árbitros provenientes da Europa Ocidental ou América do Norte
  • 28% dos respondentes considera que não foram selecionados como árbitros por serem considerados demasiado jovens

Pode consultar aqui o referido Berwin Leigthon Paisner Survey.

Pode ainda ler aqui um artigo publicado no Kluwer Arbitration Blog da autoria da Patricia Živković que analisa o referido estudo.

Protocolo entre a FDUL e ARBITRARE

O ARBITRARE – Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações celebrou um protocolo de cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), com o intuito de promover em conjunto com a Faculdade diversas ações destinadas a contribuir para a divulgação dos meios de resolução alternativa de litígios e ainda, em paralelo, promover o estudo dos regimes jurídicos aplicáveis, das práticas observadas e da jurisprudência arbitral.

Fonte: press release ARBITRARE

Equipa Portuguesa no Pré-moot Court da CAM-CCBC

Uma equipa da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa constituída pelos alunos António Biason, Catarina Morão e Isabel Ferreira e treinada pelos Advogados Raquel Galvão Silva (Linklaters e co-chair da APA Sub-40) e André Pereira da Fonseca (Abreu Advogados) participou, nos dias 11 e 12 de março, em São Paulo, Brasil, no "Pré-moot Court da CAM-CCBC", uma das competições internacionais com mais tradição a nível de "Pre-moots" e que serve de preparação para o Vis Moot Court, a competição principal que irá decorrer em Viena de 6 a 13 de Abril e na qual a equipa também irá participar.

Análise Comparativa
de Regras de Arbitragem Internacional de Investimento

A Global Arbitration News publicou uma análise comparativa das várias regras de arbitragem em matéria de arbitragem internacional de investimento dos principais centros de arbitragem internacional, como por exemplo o CIADI, e as Regras de Arbitragem da UNCITRAL.

A análise pretende traçar uma panorâmica das semelhanças e das diferenças entre as regras principais de arbitragem internacional, tanto institucional como ad hoc.

Pode consultar a análise comparativa no site da Global Arbitration News.

Hot tubbing em prova pericial

Foi publicado um artigo sobre "hot tubbbing" do ponto da vista de um perito que relata os riscos e as oportunidades que o "hot tubbing" representa em processos judiciais e arbitrais.

"Hot tubbing" é a prática de produção de prova por testemunhas-perito concomitantemente, em que os peritos de cada parte prestam testemunho, respondem a perguntas e debatem a prova em conjunto perante o tribunal arbitral.

Pode ler aqui o referido artigo sobre esta prática publicado no site da Commercial Dispute Resolution (CDR).

ICCA Yearbook Commercial Arbitration 2016

Foi publicada a edição de 2016 do ICCA Yearbook Commercial Arbitration. A publicação anual do International Council for Commercial Arbitration (ICCA) pretende proporcionar uma atualização anual em termos de desenvolvimentos chave na jurisprudência arbitral internacional e tendências em arbitragem.

Pode consultar aqui o índice da edição de 2016.

Nova Edição Revista APA 2016

Foi recentemente publicada pela Almedina a nova edição da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - Ano IX - 2016 da APA.

Este volume reúne contribuições de vários peritos nacionais e internacionais de renome.

Os associados da APA receberão em breve a sua cópia. Caso não seja associado da APA, para obter a sua cópia veja aqui.

São abordados os seguintes temas nesta obra:

  • "Da possibilidade de aplicação de medidas cautelares à executoriedade do acordo de mediação em Portugal: análise em contexto familiar"
  • "A escolha de regras da UNCITRAL para reger o procedimento arbitral: quais as implicações?"
  • "Os poderes do tribunal arbitral em matéria de prova, no âmbito da actual lei de arbitragem voluntária"
  • "Third-party funding e implicações éticas na relação com os árbitros"
  • "Tribunais arbitrais e direito de acesso à justiça: Uma perspetiva constitucional"

Além do Relatório de gestão do exercício de 2015, a obra contém ainda uma seleção interessante de legislação, jurisprudência e documentação, nomeadamente sobre a lei de arbitragem holandesa, o Acórdão do Tribunal de Haia sobre o caso Yukos e o Regulamento de nomeação, recusa e substituição de árbitros em arbitragens não institucionalizados no CAC (2016).

Pode ainda consultar:

  • Crónica de jurisprudência 2015/2016
  • uma análise do referido Regulamento do CAC
  • uma análise da referida decisão Yukos, e
  • um resumo das principais novidades na referida lei de arbitragem holandesa

Atualização dos CVs dos associados no site da APA

No âmbito do nosso compromisso contínuo de atualização e dinamização do site da APA como instrumento de comunicação com os associados e de divulgação da arbitragem, a APA pretende atualizar os CVs dos nossos associados no site.

Muitos dos nossos associados ainda não têm o seu CV no nosso site.

Além do objetivo de ter um site atualizado e mais informativo, também será uma ferramenta de promoção dos nossos associados como especialistas em arbitragem, facilitando o acesso de pessoas interessadas à nossa comunidade arbitral.

No nosso site está disponível um Modelo para Dados Pessoais e CV Arbitral. Pedimos o favor de preencher este Modelo para garantir a função de benchmarking desta ferramenta no site.

Agradecemos o envio do seu Modelo atualizado para o e-mail: communications@arbitragem.pt até o dia 31 de março.

Vienna Arbitration Days

Nos dias 24 e 25 de fevereiro será organizada a 10ª edição da conferência anual de arbitragem em Viena, Áustria, sob o tema "O reposicionamento da arbitragem".

Serão debatidos vários temas relacionados com recentes desenvolvimentos que têm o seu impacto na arbitragem internacional, como por exemplo o Brexit, a Corte Internacional de Arbitragem da UE, a tendência da transparência, entre outros.

Pode encontrar mais informação sobre os vários temas do programa e os oradores aqui.

Arbitrare participa em seminários
organizados pela OMPI em Lisboa e Coimbra

O ARBITRARE - Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações, participará nos 2 seminários organizados pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em colaboração com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que terão lugar nos dias 15 e 17 de Fevereiro, respetivamente em Coimbra e Lisboa, no âmbito da sessão subordinada ao tema "Arbitragem e Mediação: Meios de Resolução Alternativa de Litígios", na qual apresentará o ARBITRARE, os aspetos práticos da arbitragem e a evolução da respetiva atividade.

A participação nos seminários é gratuita mas requer inscrição prévia, e destina-se a empresários, investigadores, advogados, gestores de transferência de tecnologia, representantes de universidades e outros especialistas de propriedade intelectual.

Inscrições: dreaj@inpi.pt

Jurisprudência Arbitragem Internacional 2016

A APA publicou no seu site uma seleção de jurisprudência internacional em matéria de arbitragem para disponibilizar aos seus associados de modo a permitir o fácil acesso a algumas decisões que marcaram o ano 2016 e que foram alvo de notícias no nosso site.

Pode consultar a seleção das decisões aqui no nosso site.

As decisões publicadas no site da APA são:

  • Decisão arbitral no caso Philip Morris v Austrália
  • Sentença do Supremo Tribunal Inglês no caso Gerald Metals S.A. v Timis and others
  • Acórdão do Tribunal Federal da Suíça de 16 de março de 2016
  • Sentença do Tribunal de Primeira Instância de Hong Kong no caso Bluegold
  • Sentença do Tribunal Distrital de Haia no caso Yukos