APA
Associação Portuguesa de Arbitragem
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O que é a APA – Associação Portuguesa de Arbitragem?

A Associação Portuguesa de Arbitragem foi constituída no dia 27 de março 2006 por um grupo de destacados académicos, advogados e magistrados. Segundo os seus estatutos, esta Associação tem por objeto "fomentar a arbitragem voluntária, interna e internacional, como método de resolução jurisdicional de litígios sobre direitos disponíveis, bem como promover a sua utilização em território nacional".

Ao constituírem esta Associação, os sócios fundadores consideraram que a arbitragem voluntária se apresenta como uma alternativa viável a uma justiça estadual que não está em condições de assegurar a celeridade, a adequação e a previsibilidade reclamadas pela vida jurídica, em especial nas relações contratuais.

O fomento da arbitragem voluntária assume assim a maior importância para aliviar a sobrecarga dos tribunais estaduais, proporcionar soluções mais justas e tempestivas para as controvérsias jurídicas e, por esta via, criar condições mais favoráveis para a retoma da economia portuguesa.

De entre os meios que, nos termos dos seus estatutos, a APA pode utilizar para realizar o seu objeto são de salientar:

  • a divulgação da arbitragem voluntária e das suas vantagens como método de resolução de litígios;

  • a elaboração de códigos deontológicos aplicáveis aos árbitros;

  • a elaboração de sugestões ou propostas de alteração legislativa em matéria de arbitragem voluntária;

  • a cooperação com instituições universitárias e associações profissionais na organização de cursos ou seminários dedicados à arbitragem voluntária;

  • a promoção das vantagens competitivas de Portugal como centro internacional de arbitragem voluntária; e

  • a organização de colóquios, congressos, conferências ou outros eventos relacionados com a arbitragem voluntária.

A participação dos associados nas atividades da APA é feita, designadamente, através de Conselhos. Encontram-se constituídos e em funcionamento os Conselhos de Publicações, de Deontologia, de Prática Arbitral Comercial, para a Arbitragem de Direito Público, para a Arbitragem de Investimento e dos Sub 40.

Podem ser admitidas como associados efetivos, por deliberação da Direção, as pessoas singulares ou coletivas por esta convidadas ou propostas por dois associados, que apresentem a sua candidatura, desde que mostrem interesse em participar na prossecução dos fins da Associação.

APA – Contactos

Rua de Santa Bárbara,
46 - 5º
1169-015 Lisboa

apa@arbitragem.pt

Tel: 21 312 98 78
Fax: 21 353 40 61

Como aderir à APA?

Se deseja aderir à APA, faça o "download" da proposta em formato Word ou PDF e envie-nos por correio, fax ou email uma proposta de adesão devidamente preenchida, indicando o nome de dois proponentes que já sejam associados.

Uma vez a sua proposta aceite pela Direção, será disso informado, devendo em seguida proceder ao pagamento da joia (Euros 250) e da quota do ano civil em curso (em 2015: Euros 150) por transferência para a Conta da APA com os seguintes dados:
NIB: 0033 0000 45312878761 05
IBAN: PT50 0033 0000 45312878761 05
SWIFT: BCOMPTPL

Note que se tiver menos de 40 anos a joia e a quota serão reduzidas para metade!

Concretizado o pagamento da joia, será nosso associado!

Associados

Modelo para Dados pessoais e CV arbitral

Os associados da APA obrigam-se a respeitar integralmente, nas suas intervenções a qualquer título em arbitragens, as normas deontológicas adotadas, e as boas práticas processuais recomendadas, pela Associação Portuguesa de Arbitragem.

Os dados pessoais e profissionais, que se publicam ao lado dos nomes, são facultados pelos próprios, e têm sobretudo em conta a sua intervenção, passada e futura, em processos arbitrais.

A

Adelaide Moura
2011
Agostinho Cardoso Guedes
2007
Agostinho Pereira de Miranda
2006
Alexandra Gonçalves
2012
Ana Cristina Ribeiro Costa
2016
Ana de Oliveira Monteiro
2013
Ana Nunes Caetano
2009
Ana Rita Duarte de Campos
2013
André Navarro Noronha
2012
André Pereira da Fonseca
2015
António Crespos Couto
2010
António Júdice Moreira
2015
António Lobo Xavier
2006
António Magalhães Cardoso
2006
António Menezes Cordeiro
2006
António Pedro Pinto Monteiro
2012
António Pinto Cardoso
2006
António Pinto Leite
2006
António Pinto Monteiro
2006
António Pires de Lima
2006
António Teixeira Duarte
2009
António Vicente Marques
2009
António Vieira da Silva
2007
Armindo Ribeiro Mendes
2006

B

Bernardo Diniz de Ayala
2006
Bernardo Reis
2009

C

Carla Góis Coelho
2010
Carla Gonçalves Borges
2009
Carla Matias
2010
Carlos Aguiar
2007
Carlos Cadilha
2016
Carlos de Almeida Sampaio
2012
Carlos Ferreira de Almeida
2006
Carlos Osório de Castro
2006
Catarina Cunha
2015
Catarina Monteiro Pires
2014
César Bessa Monteiro
2006
Cláudia Saavedra Pinto
2016

D

Daniel Proença de Carvalho
2006
Dário Moura Vicente
2007
David Ruah Haflin
2016
Diogo Duarte de Campos
2016
Diogo Ortigão Ramos
2011
Duarte Abecasis
2010
Duarte Gorjão Henriques
2011

E

Eduardo dos Santos Júnior
2007
Elsa Dias Oliveira
2014

F

Fausto de Quadros
2006
Fernanda Marques
2009
Fernando Dias Simões
2012
Fernando Ferreira Pinto
2006
Filipa Cansado Carvalho
2012
Filipe Alfaiate
2006
Filipe Lobo d'Ávila
2009
Filipe Rocha Vieira
2011
Filipe Vaz Pinto
2010
Francisco Calvão
2007
Francisco Cortez
2006
Francisco Marques Bom
2006
Francisco Proença de Carvalho
2014
Francisco Prol
2015
Frederico Bettencourt Ferreira
2015
Frederico Gonçalves Pereira
2014
Frederico Perry Vidal
2009

G

Gonçalo Gama Lobo
2016
Gonçalo Mota Nogueira
2012

I

Inês Pinto Leite
2015

J

Joana Almeida Gonçalves
2015
Joana Galvão Teles
2010
João Anacoreta Correia
2015
João Duarte Sousa
2009
João Lamy da Fontoura
2015
João Lupi
2014
João Marques de Almeida
2011
João Martins Claro
2015
João Mattamouros Resende
2012
João Nuno de Azevedo Neves
2006
João Paulo Ferreira da Conceição
2012
João Soares da Silva
2007
João Valbom Batista
2015
João Vilhena Valerio
2015
Joaquim Shearman de Macedo
2010
Jorge de Abreu
2007
Jorge M. Bleck
2013
Jorge Mattamouros
2011
Jorge Sinde Monteiro
2016
José Alves Pereira
2006
José Carlos Soares Machado
2011
José Conde Rodrigues
2015
José Côrte-Real
2006
José Luís Esquível
2012
José Luís Moreira da Silva
2009
José Manuel Galvão Teles
2007
José Manuel Lopes Costa
2012
José Manuel Pires Machado
2006
José Maria Corrêa de Sampaio
2011
José Miguel Júdice
2006
José Pedro Aguiar-Branco
2016
José Ricardo Gonçalves
2015
José Sérvulo Correia
2007
José de Freitas
2010
Júlio de Castro Caldas
2006

L

Lino Diamvutu
2012
Lucinda Dias da Silva
2016
Luís Branco
2006
Luís Cortes Martins
2006
Luís de Gouveia Fernandes
2014
Luís Fuzeta da Ponte
2007
Luís de Lima Pinheiro
2006
Luís Menezes Leitão
2010
Luís Miguel Antunes Reis
2014
Luís Nobre Guedes
2012
Luís Sáragga Leal
2006
Luís Silva Morais
2011
Luís Teixeira e Melo
2016
Luísa Fernandes
2015

M

Manuel Almeida Ribeiro
2013
Manuel Castelo Branco
2006
Manuel Cavaleiro Brandão
2006
Manuel Magalhães e Silva
2006
Manuel Nicolau de Abreu Castelo Branco
2012
Margarida Machado
2016
Margarida Olazabal Cabral
2007
Maria da Graça Trigo
2010
Maria Drummond Borges
2012
Maria Helena Brito
2006
Maria João Galvão Telles
2013
Mariana França Gouveia
2011
Mário Aroso de Almeida
2009
Mark Kirkby
2015
Martim de Albuquerque
2006
Miguel Azevedo
2009
Miguel Cancella de Abreu
2016
Miguel Esperança Pina
2006
Miguel Galvão Teles
2006
Miguel Pinto Cardoso
2006
Miguel de Almada
2010

N

Nuno Ferreira Lousa
2009
Nuno Marques Agostinho
2013
Nuno Pereira André
2015
Nuno Pimentel Gomes
2015
Nuno Pissarra
2007
Nuno Salazar Casanova
2011

P

Paula Teixeira da Cruz
2007
Paulo Castro Rangel
2011
Paulo da Cunha Monteiro
2007
Paulo Samagaio
2015
Pedro Caetano Nunes
2015
Pedro Carvalho Esteves
2015
Pedro Cunha
2012
Pedro Faria
2006
Pedro Maia
2016
2010
Pedro Metello de Nápoles
2008
Pedro Paes de Vasconcelos
2016
Pedro Pais de Vasconcelos
2012
Pedro Raposo
2015
Pedro Rebelo de Sousa
2006
Pedro Romano Martinez
2011

R

Raquel Galvão Silva
2013
Raúl Relvas Moreira
2012
Ricardo Guimarães
2007
Rita Gouveia
2012
Rogério Fernandes Ferreira
2011
Rui Andrade
2015
Rui Machete
2006
Rui Patrício
2012
2014
Rui Pereira Dias
2012
Rui Soares Pereira
2015

S

Seguimundo Navarro
2013
Sofia Maia do Vale
2012
Sofia Ribeiro Mendes
2011
Sofia Vaz Sampaio
2014
Susana Maltez
2011

T

Taveira da Fonseca e Associados
2014
Telma Pires de Lima
2015
Teresa de Melo Ribeiro
2010
Tito Fontes
2006

V

Vasco Moura Ramos
2015
Vera Eiró
2015
Vital Moreira
2016
Vítor Marques da Cruz
2007

Organização

Organização e Estatutos

Ver:
Estatutos Atuais da Associação
(Escritura de 21 de novembro de 2008)

Os órgãos da APA são a Assembleia Geral, o Conselho Geral, a Direção e o Secretário Executivo, e o Conselho Fiscal. O mandato dos membros da mesa da Assembleia Geral e dos restantes órgãos da associação tem a duração de dois anos, sendo os mesmos reelegíveis, uma ou mais vezes.

Formada por todos os associados, compete à Assembleia Geral deliberar, por maioria absoluta dos associados presentes, sobre todas as matérias compreendidas no objeto da APA.

A administração e a representação da APA competem à Direção, composta por três, cinco ou sete membros, eleitos pela Assembleia Geral. O Presidente tem voto de qualidade. Compete à Direção da APA criar conselhos ou comissões especializadas com vista a dinamizar a participação dos associados na prossecução dos fins estatutários. A um Secretário Executivo, eleito pela Assembleia Geral, compete secretariar as reuniões da Direção e promover a execução das respetivas deliberações, podendo a Direção delegar no mesmo competências suas.

Composto por três membros, eleitos pela Assembleia Geral, o Conselho Fiscal fiscaliza a atividade da Direção, elabora anualmente relatório sobre a sua atividade e dá parecer sobre o projeto de orçamento e o relatório e balanço apresentados pela Direção.

Mesa da Assembleia Geral

Presidente

Miguel Galvão Teles

Vice-Presidente

Carlos Ferreira de Almeida

Secretários

Filipa Cansado de Carvalho
Filipe Vaz Pinto

Conselho Fiscal

Presidente

António Magalhães Cardoso

Vogal

José Pires Machado

Vogal

Miguel Esperança Pina

Direção

Presidente

Pedro Siza Vieira

Pedro Siza Vieira

Vogal

Armindo Ribeiro Mendes

Armindo Ribeiro Mendes

Vogal

Dario Moura Vicente

Dário Moura Vicente

Vogal

Manuel Cavaleiro Brandão

Manuel Cavaleiro Brandão

Vogal

Sofia Martins

Sofia Martins

Secretário Executivo

Nuno Ferreira Lousa

Nuno Ferreira Lousa