Conselho de Deontologia
Conselho de Deontologia
Associação Portuguesa de Arbitragem

Conselho de Deontologia

Agostinho Pereira de Miranda
Agostinho Pereira
de Miranda

O Conselho de Deontologia foi criado, por via estatutária, aquando da constituição da APA, tendo iniciado a sua atividade, sob a presidência do bastonário António Pires de Lima, em 10 de dezembro de 2006.

A missão do Conselho de Deontologia consiste em elaborar, discutir e divulgar as melhores práticas e regras de conduta aplicáveis aos árbitros, mandatários e outros intervenientes no processo arbitral.

O Conselho promoveu a preparação do Código Deontológico do Árbitro que viria a ser aprovado pela Assembleia Geral da APA em 12 de maio de 2010. Na sequência da entrada em vigor da nova Lei de Arbitragem Voluntária, o Conselho elaborou uma nova versão do sobredito Código, a qual foi aprovada em Assembleia Geral de 11 de abril de 2014.

Nos últimos anos um número cada vez maior de instrumentos normativos genericamente designados por "soft law" – diretrizes, protocolos, "códigos" e até "checklists" – tem vindo a emergir na prática arbitral, tanto nacional quanto internacional. Esta realidade, de raíz anglo-saxónica, estende-se hoje a quase todo o mundo, sendo particularmente visível nos mais de 70 países cuja lei de arbitragem segue o modelo UNCITRAL.

Trata-se de uma tendência imparável que, se por um lado visa assegurar a transparência, integridade e eficiência da arbitragem, por outro resulta da decisão do respetivo legislador no sentido de deixar às partes espaço para o exercício da sua autonomia, respeitando assim a natureza eminentemente contratual do instituto. Como atestam a doutrina e a jurisprudência divulgadas nesta página do sítio da APA, os instrumentos de "soft law" vieram para ficar e de pouco valerá ignorá-los ou denegri-los.

O Conselho de Deontologia encoraja os Associados da APA a participarem ativamente nos seus trabalhos e convida os profissionais da comunidade arbitral portuguesa a enviarem comentários, sugestões ou propostas que visem a divulgação e observância das melhores práticas e dos valores da arbitragem.

Agostinho Pereira de Miranda