Conselho de Deontologia
Conselho de Deontologia
Associação Portuguesa de Arbitragem

Conselho de Deontologia

Agostinho Pereira de Miranda
Agostinho Pereira
de Miranda

O Conselho de Deontologia foi criado, por via estatutária, quando da constituição da APA e iniciou a sua atividade, sob a presidência do bastonário António Pires de Lima, em 10 de dezembro de 2006. O Conselho é presidido por Agostinho Pereira de Miranda desde o ano de 2008.

O principal objeto do Conselho de Deontologia consiste em discutir, elaborar e divulgar as melhores regras de conduta aplicáveis aos árbitros e a outros intervenientes no processo arbitral.

O Conselho promoveu a preparação do Código Deontológico do Árbitro que viria a ser aprovado pela Assembleia Geral da APA em 12 de maio de 2010. Na sequência da entrada em vigor da nova Lei de Arbitragem Voluntária, o Conselho elaborou uma nova versão do sobredito Código, a qual foi aprovada em Assembleia Geral de 11 de abril de 2014.

Para o ano de 2014, o Conselho de Deontologia propõe-se, em particular:

  • Promover a divulgação do Código Deontológico do Árbitro, designadamente através da sua tradução para língua inglesa e a sua inclusão numa brochura para distribuição gratuita;

  • Diligenciar no sentido da uniformização dos preceitos éticos na arbitragem portuguesa, designadamente através de contactos com centros de arbitragem visando a adoção do Código Deontológico do Árbitro;

  • Estimular o estudo e divulgação das Diretivas da IBA sobre Conflitos de Interesses, cuja aprovação perfez 10 anos em maio de 2014;

  • Traduzir para português e divulgar as "Guidelines da IBA on Party Representation in International Arbitration", recentemente aprovadas.

O Conselho encoraja os Associados da APA a participarem ativamente nos seus trabalhos e convida todos os profissionais da comunidade arbitral portuguesa a enviarem comentários, sugestões ou propostas que visem a divulgação e observância das melhores práticas da arbitragem.

Agostinho Pereira de Miranda