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Associação Portuguesa de Arbitragem
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Conselho de Prática Arbitral Comercial

Luís Cortes Martins
Luís Cortes Martins
Rui Pinto Duarte
Rui
Pinto Duarte

Criado por deliberação da Direção e presidido desde 5 de novembro de 2009 por Rui Pinto Duarte, o Conselho de Prática Arbitral Comercial iniciou a sua atividade em 14 de fevereiro de 2007, integrando José Miguel Júdice como delegado da Direção e ainda os Associados António Pires de Lima, António Pinto Cardoso, José Pires Machado, José Lebre de Freitas, Bernardo Ayala, Ricardo Guimarães, António Vieira da Silva e João Raposo.

Tendo começado por centrar a sua atividade na revisão da Lei da Arbitragem Voluntária, o Conselho está a proceder a uma recolha de jurisprudência dos tribunais estaduais em matéria de arbitragem, com vista à constituição de uma base de dados, parte da qual já se encontra disponível na secção Jurisprudência, em Registo de Decisões Arbitrais Nacionais.

O Conselho promove a realização periódica de tertúlias sobre temas de processo arbitral abertas aos juristas interessados.

Em outubro de 2012, passou a presidir ao Conselho o Dr. Luís Cortes Martins.

Membros

— Presidente —

Luís Cortes Martins

Luís Cortes Martins


— Membros —

Armindo Ribeiro Mendes

Armindo Ribeiro Mendes

José Carlos Soares Machado

José Carlos Soares Machado

Rita Gouveia

Rita Gouveia

Filipa Cansado Carvalho

Filipa Cansado Carvalho

Ricardo Guimarães

Ricardo Guimarães