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Associação Portuguesa de Arbitragem
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Conselho de Prática Arbitral Comercial

Rui Pinto Duarte
Rui
Pinto Duarte

Criado por deliberação da Direção e presidido desde 5 de novembro de 2009 por Rui Pinto Duarte, o Conselho de Prática Arbitral Comercial iniciou a sua atividade em 14 de fevereiro de 2007, integrando José Miguel Júdice como delegado da Direção e ainda os Associados António Pires de Lima, António Pinto Cardoso, José Pires Machado, José Lebre de Freitas, Bernardo Ayala, Ricardo Guimarães, António Vieira da Silva e João Raposo.

Tendo começado por centrar a sua atividade na revisão da Lei da Arbitragem Voluntária, o Conselho está a proceder a uma recolha de jurisprudência dos tribunais estaduais em matéria de arbitragem, com vista à constituição de uma base de dados, parte da qual já se encontra disponível na secção Jurisprudência, em Registo de Decisões Arbitrais Nacionais.

Luís Cortes Martins
Luís
Cortes Martins

O Conselho promove a realização periódica de tertúlias sobre temas de processo arbitral abertas aos juristas interessados.

Em outubro de 2012, passou a presidir ao Conselho o Dr. Luís Cortes Martins.

Os atuais membros do Conselho são: Luís Miguel Cortes Martins, Armindo Ribeiro Mendes, Daniel Proença de Carvalho, António Pinto Leite, António Vieira da Silva, Mariana França Gouveia, José Carlos Soares Machado, Pedro Faria, Joaquim Sherman de Macedo, Rita Gouveia, Ricardo Guimarães, Manuel Almada, Nuno Lousa e José Luís Dias Gonçalves.