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Associação Portuguesa de Arbitragem
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Programa do XVIII Governo:
"Aderir aos Padrões Internacionais"

O Programa do XVIII Governo, cuja discussão terminou hoje na Assembleia da República, contém palavras e propósitos da maior importância para o futuro da arbitragem em Portugal: "Em matéria de arbitragem, importa aderir aos padrões internacionais de referência, de forma a tornar o sector mais competitivo e criar mais transparência e segurança junto dos agentes económicos, o que implicará uma nova lei da arbitragem".

Esperamos que em breve se venha a concretizar este desiderato, que corresponde largamente às preocupações e anseios da Associação Portuguesa de Arbitragem, bem expressos no anteprojeto de Lei oportunamente elaborado!

Publicada Portaria 1120/2009

Foi hoje publicada a Portaria 1120/2009 que vincula à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD vários serviços centrais, pessoas colectivas e entidades que funcionam no âmbito do Ministério da Justiça.

Portaria 1120/2009

Tertúlia:
Prova em Processo Arbitral

Realizou-se no passado dia 27 de maio pelas 16 horas, conforme previsto, uma tertúlia sobre Prova em Processo Arbitral, organizada pelo Dr. José Alves Pereira de "Alves Pereira Teixeira de Sousa Associados" e pela APA.

A tertúlia, que decorreu de forma muito animada nas instalações desta Sociedade de Advogados em Lisboa, adotou um novo formato, que assim se ensaiou:

Até ao dia 15 de maio, todos os associados da APA foram convidados a formular, por e-mail dirigido a jalpereira@alvespereira.com, as questões que gostariam de ver discutidas na reunião, no âmbito do tema genérico anunciado.

Foi elaborada uma lista de todas as questões apresentadas, que ficou à disposição dos presentes na tertúlia de discussão.

Uma mesa, composta de três moderadores a designar pela Associação Portuguesa de Arbitragem, procedeu à selecção prévia das 6 questões que considerou mais prementes e pertinentes e fez a apresentação do tema, com a intervenção dos autores das questões selecionadas, alargando depois à discussão de todos os presentes.

Procedeu-se à gravação integral da sessão a qual será, posteriormente, transcrita em documento.

Direção da APA Apresenta ao Ministro da Justiça
Proposta de Nova Lei de Arbitragem Voluntária

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem apresentou ao Sr. Ministro da Justiça no passado dia 16 de março a proposta de uma nova Lei de Arbitragem Voluntária, anotada com a justificação de cada preceito proposto, e acompanhada de uma Exposição de Motivos.

A elaboração do presente documento pela Direção da APA fora acordada com o Sr. Ministro da Justiça em reunião de 2 de fevereiro, na qual foram acertados os princípios de base da mesma, e foi levada a cabo, neste curtissimo prazo, sob a coordenação, e na base do trabalho, do vogal da Direção Dr. António Sampaio Caramelo.

Desta forma a Direção da APA contribuiu com o seu esforço, em regime de total gratuitidade, para a modernização do regime da arbitragem português, e para a prossecução do mandato que os associados lhe confiaram.

Vai agora a APA promover um debate público com o objetivo de apresentar e explicar as soluções propostas e colher eventuais sugestões de melhoria, as quais, se acolhidas, serão encaminhadas para o Governo para consideração no processo legislativo.

II Jornadas sobre Prática Arbitral

Realizaram-se no dia 20 de novembro último as II Jornadas sobre Prática Arbitral, tendo a assistência enchido o auditório do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, e participado activamente nos debates.

Foi apresentado e justificado o Projeto de Código Deontológico da APA, que pode consultar neste site na secção "Projetos".

Foi também inicada a discussão pública deste projeto, sendo publicados na secção "Projetos" deste site os comentários que forem sendo recebidos, assim como outros elementos e documentos que poderão ajudar a essa discussão.

Conferência:
"O Desenvolvimento da Arbitragem em Angola"

A Associação Portuguesa de Arbitragem participa na conferência sobre arbitragem a realizar em outubro em Angola.

Dois membros da Direção da APA, o Dr. José Miguel Júdice e o Prof. Dário Moura Vicente, foram convidados a intervir nesta iniciativa que a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto vai realizar em Luanda, visando o incremento desta forma de resolução de diferendos em Angola e a criação no futuro de um Centro de Arbitragem neste País.

A Direção da APA vem procurando desenvolver laços de cooperação cada vez mais estreitos, no domínio da arbitragem, com os Países da Comunidade de língua portuguesa.

Cartaz da Conferência

Situação do Processo Legislativo
para Nova Lei de Arbitragem Voluntária

Encerrada a sessão legislativa, não teve ainda a APA qualquer informação do Ministério da Justiça sobre a situação do processo legislativo relativamente à proposta da nova Lei de Arbitragem Voluntária, por si elaborada a pedido do próprio Ministro.

No entanto, em 26 de maio de 2009, A Associação Portuguesa de Arbitragem recebeu um ofício do Chefe de Gabinete do Sr. Ministro da Justiça enviando, para conhecimento, o parecer do Conselho Superior da Magistratura "sobre o Projeto de Lei de Arbitragem Voluntária (autorização legislativa e decreto-lei autorizado)" onde se formulam meras observações pontuais ao projeto da APA.

Sobre o ofício de remessa deste parecer, exarou o Sr. Ministro da Justiça um despacho do seguinte teor "Ao SEJ (Secretário de Estado da Justiça) para ponderação na redação da proposta. Dê-se conhecimento à Associação Portuguesa de Arbitragem do parecer do Conselho Superior de Magistratura".

Colóquio no Porto

Realizou-se no dia 14 de abril de 2009 no Porto, conforme programado, o Colóquio promovido pela APA e pelo Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto.

O colóquio teve o apoio da Associação Comercial do Porto, que ofereceu as suas instalações e assegurou a logística.

Trata-se da primeira iniciativa da APA no Porto, promovida pelo núcleo dos seus associados residentes nesta cidade, e que prenuncia a futura criação de uma verdadeira delegação local da Associação.

Estiveram presentes cerca de 60 participantes, tendo usado da palavra a professora Mariana França Gouveia (sobre A independência do "Árbitro de Parte"), o Dr. Pedro Siza Vieira (sobre a proposta da APA de uma nova Lei de Arbitragem Voluntária) e o Dr. José Robin de Andrade (sobre o Código Deontológico da APA), tal como anunciado.

As intervenções foram todas seguidas de animado debate.

Foi também finalmente lançada a Revista da APA, Revista Internacional de Conciliação e Arbitragem, que é a primeira Revista portuguesa sobre temas de arbitragem.

No final houve um jantar oferecido pela Associação Comercial do Porto, representada no ato pelo Dr. António Lobo Xavier.

Conferência:
Prática e Riscos na Arbitragem CCI

Realizou-se no dia 29 de janeiro no anfiteatro da PLMJ a conferência da Dra. Marina Mendes Costa sobre Prática e Riscos na Arbitragem CCI.

Pode consultar aqui a apresentação dos pontos principais versados na conferência.

Nova Direção Eleita para a APA

Realizou-se no passado dia 27 de outubro a Assembleia Geral da APA (Associação Portuguesa de Arbitragem) tendo sido eleita uma nova Direção, composta por António Sampaio Caramelo, Dário Moura Vicente, José Miguel Júdice, José Robin de Andrade e Pedro Siza Vieira.

A Direção tem um mandato de 2 anos e será presidida por José Robin de Andrade, tendo como Secretário Executivo Pedro Metello de Nápoles.

Foi também eleita a Mesa da Assembleia Geral, composta por Miguel Galvão Teles, Carlos Ferreira de Almeida, José Corte Real e Ricardo Guimarães, e o Conselho Fiscal composto por Rui Machete, José Pires Machado e António Magalhães Cardoso.