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Associação Portuguesa de Arbitragem
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Conselho para a Arbitragem de Direito Público

O Conselho para a Arbitragem de Direito Público vai em breve arrancar, sob a liderança dos nossos colegas Manuel Castelo Branco (mcastelobranco@gpcb.pt) e João Raposo (joaofraposo@netc.pt), que o passarão a orientar e coordenar como co-presidentes.

Para além da discussão e debate, em eventos a organizar, sobre a prática da arbitragem no contencioso administrativo, há todo um conjunto de problemas teóricos, nomeadamente ligados à interpretação e aplicação das disposições inovadoras do Código de Processo dos Tribunais Administrativos sobre arbitragem, que estão ainda escassamente estudadas e que importa aprofundar.

Por outro lado, haverá todo um manancial de decisões dos tribunais administrativas sobre arbitragem a descobrir e analisar.

Cabe ainda a este Conselho explorar o instituto da arbitragem noutros ramos do direito público, como o Fiscal, e ainda conhecer e avaliar a actividade dos Centros de Arbitragem que vêm intervindo nestes domínios.

Trata-se de toda uma área de muito interesse que a APA vai desenvolver!

Os associados que estiverem interessados poderão aderir a este Conselho, enviando as suas manifestações de interesse para os endereços destes nossos Colegas.

A próxima reunião está já marcada para o dia 13 de dezembro pelas 17 horas nas instalações da Cuatrecasas Gonçalves Pereira, ao Marquês de Pombal, 2 em Lisboa.

Colóquio: "The UNCITRAL Model Law
on International Commercial Arbitration"

O Dr. Miguel Galvão Teles, sócio fundador da Associação Portuguesa de Arbitragem e presidente da sua Mesa de Assembleia Geral, proferiu uma conferência sobre Intervenção de Terceiros e a Lei Modelo da Uncitral em 4/6/2010 no colóquio da AIA (Association for International Arbitration) em Bruxelas.

Programa

Direção da APA entrega ao Governo versão final
da proposta da Nova Lei de Arbitragem Voluntária

Depois de analisar os comentários e críticas sobre o projeto de nova Lei de Arbitragem Voluntária (LAV) apresentado ao Governo em março de 2009, e as contribuições do Colóquio realizado em março de 2010, a Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem preparou uma nova versão da Proposta de Nova LAV que entregou já ao Secretário de Estado da Justiça, Dr. João Correia.

Pode consultar:

Lançamento do Centro de Mediação e Arbitragem
da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil

Realizou-se o lançamento do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, tendo contado com a participação da Professora Selma Maria Ferreira Lemes e do Dr. António Sampaio Caramelo (membro da Direção da APA), personalidades de relevo do meio arbitral, que ofereceram a todos a oportunidade de aprofundarem os seus conhecimentos sobre os aspectos que norteiam os objetivos do Centro de Mediação e Arbitragem, bem como a importância do mesmo.

Versão Final
do Código Deontológico do Árbitro Aprovada

Reuniu hoje a Assembleia Geral Ordinária da Associação Portuguesa de Arbitragem, largamente participada, tendo sido aprovada por unanimidade com ligeiras modificações, a versão final do Código Deontológico do Árbitro proposta pela Direção e pelo Conselho de Deontologia.

Consulte aqui o texto aprovado

A observância dos deveres deontológicos constantes deste Código, no exercício de funções como árbitros, constitui obrigação livremente assumida pelos sócios da APA, nos termos dos Estatutos desta Associação.

Através da aprovação deste documento, vinculativo para os seus sócios, pretende a Associação contribuir para a maior qualidade e credibilidade da arbitragem.

Micro evento da Associação Portuguesa de Arbitragem

Aproveitando a presença da Prof. Doutora Selma Ferreira Lemes em Portugal, a APA irá organizar um colóquio, no próximo dia 11 de outubro, pelas 18:00, no auditório PLMJ (Av. da Liberdade, 224).

A Prof. Doutora Selma Ferreira Lemes abordará os seguintes temas:

  • A Jurisprudência Brasileira sobre arbitragem: polémicas e avanços

  • Advocacia na arbitragem

Após o que se seguirá um debate.

Colóquio:
"A Arbitragem em Movimento"

Realizou-se no dia 27 de setembro no Palácio da Bolsa no Porto, o Colóquio dedicado à "Arbitragem em Movimento", promovido pelo Capítulo Português do Club Español del Arbitraje, e que teve grande êxito, quer pelo número de assistentes, que ultrapassou os 150, quer pela qualidade das intervenções dos oradores convidados, quer pela vivacidade do debate.

O Colóquio contou com a participação do Presidente da APA, Dr. Robin de Andrade, que na sua intervenção defendeu a controversa solução proposta no projeto de Nova LAV, de não admitir como fundamento de anulação da sentença arbitral definitiva, a alegada violação de ordem pública.

No final do Colóquio interveio o Secretário de Estado da Justiça que reafirmou o propósito de avançar com o projeto de Nova LAV em colaboração com a APA, indicou as opções de política legislativa já tomadas, e assinalou também aquelas que ainda faltava tomar.

Programa

Júdice Preside a Sessão de Arbitragem em Barcelona

José Miguel Júdice, membro da Direção da APA e sócio responsável da equipa de Arbitragem da sociedade PLMJ, vai presidir à 3ª sessão do congresso sobre Arbitragem Comercial e de Investimento no Mediterrâneo.

A iniciativa é do European Institute of the Mediterranean (IEMED) e decorrerá entre os dias 13 e 14 de maio, em Barcelona.

O tema em concreto desta sessão é "A Convenção de Nova Iorque de 1958 e a sua aplicação pelos Tribunais Nacionais nos Países do Mediterrâneo", sendo oradores o Professor Albert Van Den Berg e juristas do Líbano, Egito, Marrocos e Espanha.

Colóquio:
Apresentação da Proposta de Nova Lei de Arbitragem

Realizou-se no dia 12 de março no Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa e contou com larga afluência de participantes, o colóquio em que foi apresentada e debatida publicamente a proposta de uma nova Lei de Arbitragem, preparada pela Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem.

Pode ler aqui a Síntese Final e as Conclusões, preparadas pelo Dr. Pedro Siza Vieira.

Pode ler o texto de várias intervenções:

Lançamento do Manual de Arbitragem

O Manual de Arbitragem, da autoria do nosso associado Dr. Manuel Pereira Barrocas, será posto à venda pela Almedina a partir do próximo dia 27 de janeiro de 2010.

O lançamento do livro terá lugar às 18 horas, no Palácio dos Condes D'Óbidos (actual sede da Cruz Vermelha Portuguesa), no Jardim 9 de Abril (às Janelas Verdes), nºs. 1 a 5, em Lisboa. O livro será apresentado pelo Sr. Bastonário Dr. José Miguel Júdice.

Conforme nos relata o Autor, este livro de 900 páginas constituirá a primeira obra sobre arbitragem, em Portugal, editada sob a forma de manual. Trata da arbitragem desde os conceitos mais elementares até aspectos mais complexos da arbitragem internacional, eminentemente sob um ponto de vista prático, e crê-se que constituirá uma obra base e de referência sobre a arbitragem publicada em Portugal.