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Associação Portuguesa de Arbitragem
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1ª Conferência Internacional de Arbitragem

Realizou-se em Luanda em 4 de dezembro corrente, a 1ª Conferência Internacional de Arbitragem com a assistência de mais de 500 pessoas e a presença do Ministro da Justiça e do Presidente do Tribunal Constitucional de Angola.

O Ministro afirmou o empenho do Governo em aprovar a adesão de Angola à Convenção de Nova York e também uma aproximação da LAV angolana ao modelo Uncitral.

As intervenções foram de muito bom nível e no fim todos estavam de acordo quanto ao êxito do evento.

Pode consultar online as intervenções dos nosso Associados Dário Moura Vicente, Luís Cortes Martins e Lino Diamvutu.

Parecer da APA sobre Proposta de Lei
Relativa ao Tribunal Arbitral do Desporto

Respondendo à consulta que lhe foi dirigida, a Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem enviou ao Presidente da 1ª Comissão da Assembleia da República o Parecer da APA sobre a Proposta de Lei do Governo e o projeto de Lei do PS sobre o novo Tribunal Arbitral do Desporto.

A Proposta de Lei do Governo e o Projeto do PS encontram-se disponíveis no site da Assembleia da República.

O Parecer, de que foi relator o Dr. Armindo Ribeiro Mendes, encontra-se disponível para consulta neste site.

Exoneração do Prof. Rui Pinto Duarte
como Presidente do Conselho

No seguimento de pedido formulado pelo Prof. Rui Pinto Duarte, a Direção da APA aceitou oportunamente a sua exoneração como presidente do Conselho para a Prática Arbitral Comercial, o que determinou a dissolução do próprio Conselho por ele presidido.

Foi entretanto nomeado pela Direção da APA na sua reunião de 15 de outubro, o Dr. Luís Cortes Martins para presidir a um novo Conselho, o qual promoverá a composição deste órgão colegial nos termos que julgar convenientes, formulando para o efeito os correspondentes convites.

Ao Prof. Rui Pinto Duarte e a todos os que integraram o Conselho sob a sua presidência, a Direção da APA apresenta as suas saudações e o agradecimento pelo trabalho realizado em prol da nossa Associação e do instituto da arbitragem voluntária.

Para além dos muitos e interessantes colóquios realizados, deve salientar-se o importante trabalho de recolha e tratamento da jurisprudência arbitral portuguesa, que tornou possível, pela primeira vez entre nós, o acesso público através do site da APA, a sentenças arbitrais dos últimos 25 anos em Portugal.

Colóquio Évora: Lei de Arbitragem Voluntária

Realizou-se no dia 17 de maio, pelas 14h, no Tribunal da Relação de Évora, uma sessão organizada pelo Presidente deste Tribunal e pela Associação Portuguesa de Arbitragem, em que foram debatidos temas relacionados com a Lei de Arbitragem Voluntária que recentemente entrou em vigor.

A APA fez-se representar pelo seu Presidente e pelos membros da sua Direção, Drs. Armindo Ribeiro Mendes e Pedro Siza Vieira que fizeram apresentações sobre os regimes da Lei 63/2011 de 14 de dezembro que mais diretamente se referem às competências atribuídas pela lei aos Tribunais da Relação.

Pode consultar online a intervenção do Presidente da APA e do Dr. Armindo Ribeiro Mendes.

Nova Lei de Arbitragem Voluntária - Entrada em Vigor

Entra hoje em vigor a nova Lei de Arbitragem Voluntária, a lei 63/2011 de 14 de dezembro, que se baseou numa anteprojeto preparado e debatido pela Associação Portuguesa de Arbitragem.

Trata-se de uma data importante para a comunidade arbitral portuguesa, que passa a contar com uma Lei de Arbitragem moderna e tecnicamente avançada, baseada na Lei Modelo da Uncitral, e que contribuirá decisivamente para reforçar a confiança na arbitragem voluntária como meio de resolução alternativa de litígios.

Porque é importante assegurar uma interpretação e aplicação corretas da nova Lei, está prestes a sair do prelo uma Edição Anotada da Lei de Arbitragem Voluntária, preparada pela APA e editada pela Almedina.

Trata-se de uma anotação elaborada por todos os membros da atual Direção da APA e pelo seu Secretário Executivo, que foi coordenada pelo Dr. José Miguel Júdice.

A Direção da APA deliberou já que todos os sócios da APA recebam gratuitamente um exemplar desta edição, prescindindo para esse efeito os autores de qualquer remuneração.

1º Encontro APA com Magistrados Judiciais
Nova Lei de Arbitragem Voluntária

Realizou-se no passado dia 23 de fevereiro o 1º encontro conjunto da APA com Magistrados Judiciais para debate sobre as soluções constantes da nova Lei de Arbitragem Voluntária.

O Encontro ocorreu no Tribunal da Relação do Porto, sob a presidência do Desembargador Sousa Lameira, que abriu a sessão, tendo também intervindo, nessa ocasião, pelo lado da APA, o seu presidente, Dr. Robin de Andrade.

Foram feitas apresentações sobre a nova LAV pelo Dr. Pedro Siza Vieira, Dr. Luís Cortes Martins, Dr. Armindo Ribeiro Mendes, Desembargador António Martins e Desembargador Filipe Caroço, seguindo-se um animado debate com a assistência.

Espera-se que o exemplo da Relação do Porto frutifique, e que seja possível realizar sessões congéneres com outros Tribunais da Relação e Tribunais Centrais Administrativos.

Conferência: Primeiras Reflexões
sobre Nova Lei de Arbitragem Voluntária

"Primeiras reflexões sobre a nova Lei de Arbitragem Voluntária" foi o tema da conferência que teve lugar no passado dia 6 de janeiro, em Lisboa, e a cuja organização a APA Sub-40 se associou.

Nessa conferência foram abordados, em diferentes painéis, temas particularmente atuais em matéria de arbitragem e em função do novo regime legal recentemente publicado, como a constituição do tribunal arbitral, o estatuto dos árbitros, as providências cautelares, o reconhecimento e impugnação de decisões arbitrais, a intervenção de terceiros e outras questões de natureza processual.

A iniciativa foi dirigida, embora não exclusivamente, às gerações mais novas, tendo contado com uma adesão notável, superior a 70 participantes e com animado debate, seguido de jantar de convívio.

Deixamos o convite a todos os jovens associados da APA para que nos submetam eventuais sugestões de realização de eventos do género, seja para organização pela APA Sub 40, seja, à semelhança do que sucedeu com o evento do passado dia 6 de janeiro, em associação e com o apoio da APA Sub 40.

Grupo Eletrónico - APA

No seguimento de sugestão apresentada e debatida no recente Conselho para a Prática Arbitral Comercial, foi criado no sistema Google um grupo eletrónico denominado "Apa - Associação Portuguesa de Arbitragem" para o qual foram convidados todos os associados da APA.

Este grupo eletrónico visa permitir a partilha entre todos de informações sobre temas de arbitragem, sem ser necessário divulgar os endereços de email.

As mensagens enviadas por cada um dos associados para:

APAarbitragem@googlegroups.com

...serão assim distribuídas por todos os membros do grupo, aparecendo na conta de email de cada um como provindo desse endereço global. Esperamos dessa forma contribuir para desenvolver e reforçar a formação de uma verdadeira comunidade arbitral.

Colóquio sobre Arbitragem Voluntária, Direito da Concorrência
e Conflitos de Consumo

Realizou-se no passado dia 19 de outubro no Centro Jean Monnet, e perante uma larga assistência, o Colóquio sobre Arbitragem Voluntária, Direito da Concorrência e Conflitos de Consumo, promovido pelo IDEEF e com o apoio da Associação Portuguesa de Arbitragem e de outras organizações.

Foto do Colóquio - 1

Foto do Colóquio - 2

Pode consultar estas intervenções sobre Arbitragem e Direito da Concorrência:

Colóquio do Conselho de Prática Arbitral Comercial

Realizou-se no dia 6 de junho, conforme programado, o colóquio do Conselho para a Prática Arbitral Comercial da APA sobre a arbitragem necessária dos diferendos sobre medicamentos genéricos, tendo estado presentes mais de 70 pessoas!

Foto do Colóquio - 1

Foto do Colóquio - 2

O Prof. Rui Pinto Duarte foi moderador do animado debate que se seguiu às apresentações, tendo as intervenções ficado a cargo de Teresa Anselmo Vaz, António Magalhães Cardoso, Pedro Metelo de Nápoles e Luís Morais.

Pode consultar algumas das apresentações feitas:

Assembleia Geral da APA

Realizou-se nesta data, no auditório da Faculdade de Direito de Lisboa, pelas 16:30, a Assembleia Geral Ordinária da Associação Portuguesa de Arbitragem, tendo como objeto a apreciação e aprovação do Relatório e Contas da Direção relativos ao exercício de 2011 e do Orçamento para 2012.

Documentos referentes a 2011:

Documento referente a 2012:

Conferência de Lançamento da APA Sub-40

Realizou-se a Conferência de lançamento da APA Sub-40 tal como programado.

Dos 65 inscritos (fora oradores) estiveram cerca de 60 pessoas a assistir, tendo participado, para além do primeiro painel (um juiz, um advogado, um árbitro) membros de várias associações congéneres que deram uma visão muito interessante do que pode / deve ser feito para tornar Portugal conhecido lá fora e, assim, tentar atrair arbitragens.

Está de parabéns a Comissão Sub-40 pelo êxito desta iniciativa.

Pode consultar a intervenção do presidente da APA.

Conferência: Proteção do Investimento Português no Estrangeiro

Realizou-se hoje, conforme previsto, a Conferência promovida pela APA, em colaboração com a SPDI e a King and Spalding sobre Proteção do Investimento Português no Estrangeiro.

A sessão teve grande numero de inscrições, as intervenções foram vivas e interessantes e o debate foi muito animado.

Está de parabéns em especial o Dr. Jorge Mattamouros, sócio da APA e "associate lawyer" da King and Spalding, que foi a alma organizadora deste evento!

Pode consultar estas intervenções:

Regulamento de Arbitragem - Centro de Arbitragem Comercial

A Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro, sujeitou à arbitragem necessária os litígios emergentes da invocação de propriedade industrial relacionados com medicamentos de referência e medicamentos genéricos. A arbitragem, de acordo com essa Lei, poderá decorrer perante tribunal arbitral ad hoc ou perante tribunal arbitral a funcionar sob a égide de centro de arbitragem institucionalizado.

O Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (Centro de Arbitragem Comercial), conhecedor das potenciais dificuldades decorrentes de arbitragem ad hoc, entendeu aprovar e pôr à disposição dos potenciais clientes um regulamento de arbitragem específico para este tipo de litígios, que entra em vigor em 7 de fevereiro de 2012.