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Associação Portuguesa de Arbitragem
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Acórdão de la Cour de Cassation (França)

Foi publicado um artigo que analisa o acórdão de la Cour de Cassation de 16 de dezembro 2015. Em causa estavam as obrigações de independência, imparcialidade e o dever de divulgação em matéria de arbitragem.

La Cour de Cassation confirmou o acórdão de la Cour d’Appel de Paris de 14 de outubro 2014 que anulou a execução de uma sentença arbitral proferida pelo árbitro único Henri Alvarez.

A sociedade de advogados onde o árbitro exerce a sua atividade agiu por conta de uma das partes na arbitragem numa transação anterior.

O árbitro não referiu este envolvimento da sociedade para com a parte quando assinou a declaração de aceitação do cargo de árbitro único.

A Cour de Cassation considerou existirem dúvidas razoáveis acerca da independência e imparcialidade do árbitro, o que resulta na conclusão que o tribunal arbitral foi irregularmente constituído.

Leia aqui o artigo publicado (em francês) no site da OHADA.

Leia aqui a sentença proferida.

A Arbitragem na Propriedade Intelectual
em Portugal: Um Caso de Estudo

Foi recentemente publicado na Kluwer Arbitration Blog um artigo sobre a prática de arbitragem como meio de resolução de litígios relativos a questões de propriedade intelectual em Portugal.

Leia aqui o artigo
de Nuno Ferreira Lousa e Raquel Galvão Silva

Em primeiro lugar, o artigo relata o contexto legislativo em Portugal, nomeadamente a Lei nº 63/2011 de 14 de dezembro (A Lei de Arbitragem Voluntária) e a Lei nº 62/2011 de 12 de dezembro referente a litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos.

Segue-se uma análise do impacto desta legislação na realidade arbitral em Portugal, destacando alguns temas atuais como a possibilidade de apresentar um pedido de decisão prejudicial junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em processos de arbitragem necessária pelo tribunal arbitral, a nomeação repetida de árbitros pelas partes e o debate de imparcialidade, os desafios que represente o prazo da Lei nº 21/2011 para iniciar o processo de arbitragem, e, por fim, a ratificação, em agosto 2015, por parte de Portugal, do Unified Patent Court (UPC) Agreement.

Leia aqui o artigo completo

ARBITRARE e INPI formam em defesa
de direitos de propriedade industrial

O Arbitrare colaborou com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) numa ação de formação sobre "Defesa dos Direitos de Propriedade Industrial", que teve lugar no dia 9 de novembro, em Lisboa.

Explica o Arbitrare, em comunicado, que a formação visa "dotar os formandos de conhecimentos que lhes permitam identificar o âmbito de proteção das marcas e outros sinais distintivos do comércio assim como os mecanismos existentes de prevenção e repressão de infrações". Pretende-se também dar a conhecer, através do exemplo português, "as vantagens e dificuldades que a aplicação da diretiva enforcement tem trazido ao nosso país".

Fonte: Advocatus

Sessão de Apresentação
Regulamento de Mediação e Regulamento de Arbitragem Rápida

O Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa aprovou, para entrarem em vigor no ano de 2016, o Regulamento de Mediação, o Regulamento de Arbitragem Rápida e o Regulamento de Nomeação, Recusa e Substituição de Árbitros em Arbitragens ad hoc.

Com o objetivo de dar a conhecer e debater estes instrumentos, o Centro de Arbitragem Comercial vai organizar uma sessão, no salão nobre da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, no próximo dia 2 de dezembro de 2015, das 15:00 às 19:00 horas.

A entrada é livre mas sujeita a inscrição prévia. Consulte o programa e a ficha de inscrição aqui.

Brasil recebe I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem

O CMBA (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem) organiza o I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem no Rio de Janeiro nos dias 10 e 11 de dezembro.

Processo civil e arbitragem, arbitragem no setor de óleo e gás e hot topics no Direito arbitral brasileiro serão alguns dos temas em foco no evento.

O Congresso conta com a participação de vários especialistas na área da arbitragem, tanto nacionais como internacionais, entre eles 3 especialistas portugueses, que analisarão alguns dos temas mais atuais da arbitragem internacional.

Consulte aqui o programa do congresso.

Direito a Falar volta a analisar a arbitragem

António Pinto Leite foi o convidado da edição do dia 21 de outubro do programa Direito a Falar, onde abordou as suas novas funções como membro da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, o tema de arbitragem internacional e a importância da cláusula de arbitragem.

Leia aqui o artigo da Advocatus sobre esta sessão do Direito a Falar.

Consulte o vídeo desta intervenção:

FDUNL e o ARBITRARE Celebram Protocolo de Cooperação

A FDUNL e o ARBITRARE celebraram um Protocolo de Cooperação relativo à realização de estágios curriculares, a proporcionar pelo ARBITRARE, a alunos que frequentem o mestrado em Direito, com o intuito de promover uma maior articulação entre o meio académico e o mercado de trabalho na área do Direito, e a transmissão de conhecimentos especializados na área dos meios de resolução alternativa de litígios em matéria de direito da propriedade industrial.

Fonte: press release ARBITRARE – Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações

A arbitragem em debate

Os desafios da arbitragem em Portugal foi um dos temas do Direito a Falar no dia 8 de outubro. Para discutir a arbitragem esteve em estúdio Sofia Martins, Vogal da Direção da APA e responsável pelo departamento de contencioso e arbitragem da Miranda, que indicou a especialização como uma das grandes vantagens desta forma alternativa de resolução de litígios, a par da maior celeridade e eficiência do processo arbitral.

Leia aqui o artigo da Advocatus sobre esta sessão do Direito a Falar.

Consulte o vídeo desta intervenção:

Pesquisa IBA Sobre o Uso das Diretrizes e Regras IBA

A Comissão de Arbitragem da IBA criou a Subcomissão sobre Diretrizes e Regras em Arbitragem que está a realizar uma pesquisa em simultâneo em mais de 50 países sobre o uso das principais diretrizes e regras da IBA sobre arbitragem.

Os Repórteres para Portugal convidam todos a participar na pesquisa, para que o relatório sobre Portugal reflita da melhor forma possível a perceção e o uso que essas diretrizes têm nesta jurisdição.

São elas: (i) as IBA Rules on Taking of Evidence in International Arbitration (2010), (ii) as IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration (2013), e (iii) as IBA Guidelines on Conflicts of Interest in International Arbitration (2014), que podem ser consultadas aqui.

Com esses dados, a Subcomissão procurará identificar potenciais áreas para esclarecimento ou aperfeiçoamento, fazendo recomendações periódicas à Comissão de Arbitragem.

O questionário estará disponível até 01.11.2015 e é feito online, no endereço www.surveymonkey.com/r/IBAGuidelines.

Fonte: José Miguel Júdice (josemiguel.judice@plmj.pt) / Telma Pires de Lima (telma.pireslima@plmj.pt), Repórteres para Portugal

Acórdão da TJEU CDC - Akzo Nobel et al

O impacto do acórdão do Tribunal da Justiça da União Europeia (TJUE) no caso CDC contra Akzo Nobel et al para a arbitragem em matéria de responsabilidade extracontratual de indemnização por infração à proibição de cartéis é o tema de um artigo recentemente publicado.

Neste caso as demandadas no processo principal suscitaram, entre outras, uma exceção de incompetência do órgão jurisdicional de reenvio, invocando designadamente diversas cláusulas atributivas de jurisdição e de arbitragem constantes de alguns contratos de fornecimento que as vinculavam às empresas alegadamente vítimas.

Assim o tribunal de reenvio submeteu ao TJEU, entre outras, a questão prejudicial de saber se o artigo 23.°, n.º 1, do Regulamento n.º 44/2001 e o princípio de execução eficiente da proibição de cartéis devem ser interpretados no sentido de que permitem, em caso de pedido de indemnização em razão de uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo EEE, ter em conta cláusulas atributivas de jurisdição contidas em contratos de fornecimento se isso implicar a derrogação das regras de competência internacional previstas nos artigos 5.°, n.º 3 e/ou 6.°, n.º 1, do Regulamento [Bruxelas I].

Leia aqui a versão portuguesa do acórdão da TJEU.

Leia aqui o artigo da Kluwer Arbitration Blog.

As I Jornadas Arbitrais

O Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em colaboração com a APA e com o Centro de Arbitragem da Associação Comercial e Industrial de Lisboa, organiza as I Jornadas Arbitrais no dia 24 de setembro, 09h30-18h30, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A participação é livre, mediante inscrição. Consulte o programa e faça a sua inscrição aqui.

Novos Critérios para a Nomeação de Árbitros do CAC
Suscitam Interesse Internacional

Foi publicado um artigo sobre inovação institucional no contexto de legitimidade dos centros de arbitragem, em que foram referidos os novos critérios para a nomeação de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial (CAC), destacando estes critérios como uma política inovadora que reflete a ambição do CAC de alargar a sua atividade além-fronteiras.

Leia aqui o artigo completo do Kluwer Arbitration Blog da autoria da Catherine Rogers, Arbitrator Intelligence, Inc.

Sessão APA Sub-40
IX Congresso do Centro de Arbitragem Comercial

Conforme tem sido hábito nos últimos anos, o Congresso Anual do Centro de Arbitragem Comercial da CCIP incluiu, no dia 3 de julho, uma sessão APA Sub-40, na qual foram debatidos vários temas quentes da arbitragem.

Este ano os temas abordados na mesa redonda foram: "A arbitragem no Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América (TTIP)" e outro tema importante: "Independência e imparcialidade dos árbitros."

Neste contexto houve uma troca de opiniões e impressões sobre concretizações práticas recentes e aspectos culturais, em Portugal e no Estrangeiro, as exigências de independência e imparcialidade; «Issue conflicts»; o processo de recusa em particular: e por fim as problemas de aplicação prática e consequências.

Foram igualmente abordados as arbitragens "especiais" (investimento, medicamentos, fiscais, desporto).

E por fim houve uma intervenção com o tema "O que é os arbitralistas têm de saber sobre finanças?".

Um cocktail de networking no Altis Avenida Hotel fechou o evento APA Sub 40.

Conferência TTIP: Diálogo entre parceiros

O objetivo da Conferência "TTIP: diálogo entre parceiros", que terá lugar dias 26 e 27 de março no Centro Cultural de Belém, Lisboa, é o de promover o diálogo relativamente à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre stakeholders e representantes da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Governo de Portugal.

Esta Conferência de 2 dias pretende não só dar a conhecer os principais desenvolvimentos no âmbito das negociações do TTIP, como dar a palavra aos stakeholders para que transmitam a sua posição.

O primeiro dia da Conferência (26 de março) focar-se-á em temas horizontais relacionados com as principais preocupações dos stakeholders portugueses: o Investor to State Dispute Settlement (ISDS) e as denominações de origem (DOPs e GIs).

Como enquadramento, será apresentado um estudo de impacto macroeconómico do TTIP na economia Portuguesa, realizado pela Nova School of Business and Economics.

O segundo dia (27 de março) será dedicado a debates sectoriais entre stakeholders e decisores políticos nas áreas da agricultura e indústrias agroalimentares; indústria e investigação; energia e ambiente e serviços e proteção dos consumidores.

A participação na Conferência é gratuita. O acesso é livre das 9h00 às 18h00 em ambos os dias. Os debates temáticos estão limitados à capacidade das salas.

Inscreva-se aqui.

Siga a Conferência nas redes sociais: @CE_PTrep e hashtag oficial: #dialogoTTIP

Conferência "O Âmbito da Arbitragem Administrativa"
Lançamento do nº7 da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Está já disponível o nº7 da nossa Revista Internacional de Arbitragem e Mediação, relativo ao ano de 2014.

Trata-se de um número especial dedicado à temática da Arbitragem e Direito Público, particularmente relevante no momento em que se procede à revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

Este ano, procederemos ao lançamento oficial da revista no Porto, tendo em conta que 2014 foi também o ano em que se procedeu ao lançamento do núcleo do Porto da nossa associação.

O lançamento terá lugar no próximo dia 3 de fevereiro, pelas 18 horas, na Biblioteca do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados no Palácio da Justiça.

Na ocasião, o Prof. Mário Aroso de Almeida, que integrou a comissão de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, proferirá uma palestra subordinada ao tema “O âmbito da arbitragem administrativa”.

Convocatória da sessão

Agradecemos ao Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados o facto de se associar a esta sessão e, em particular, a cedência das instalações.

Como outras iniciativas da APA, a sessão é aberta a não associados, mas faremos, como de costume, a entrega gratuita de um exemplar da Revista a cada um dos associados com quotas em dia que nela estiver presente.

Direito a Falar discute novamente a arbitragem

A arbitragem na Lusofonia foi um dos temas na sessão de Direito a Falar em dezembro. Para analisar o tema esteve em estúdio Luís Cortes Martins da Serra Lopes, Cortes Martins e Associados (SLCM), fazendo o balanço da IV Conferência Internacional de Arbitragem e do panorama em termos da Lei de Arbitragem em Angola.

Leia aqui o artigo da Advocatus sobre esta sessão.

Sentenças homologatórias de transação
na arbitragem internacional

Foi publicado recentemente um estudo do regime jurídico que rege a sentença homologatória de transação na arbitragem internacional.

O estudo aborda os seguintes temas: o objetivo e natureza de sentenças homologatórias de transação, as responsabilidades do tribunal arbitral, a execução de sentenças homologatórias de transação, ilegalidade nas sentenças homologatórias de transação, e por fim sentenças homologatórias de transação resultantes de mediação.

Está disponível aqui o texto do estudo "Consent Awards in International Arbitration: From Settlement to Enforcement" da autoria de Yaraslau Kryvoi e Dmitry Davydenko publicado no Brooklyn Journal of International Law.

Sentença Arbitral Processo Nº 36/2012/AHC/AVS

Foi publicada a Sentença Arbitral no Processo Nº 36/2012/AHC/AVS proferida no dia 15 de abril 2015. O litígio arbitral tem como Partes as seguintes entidades: a BRISAL – Auto-estradas de Portugal, S.A. ("Brisal"), na qualidade de Demandante, e o Estado Português (Estado), representado pelo IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, LP, na qualidade de Demandado.

Trata-se de um pedido de reposição do equilíbrio financeiro da concessão da BRISAL, bem como um pedido subsidiário de pagamento de uma compensação financeira por parte do Estado.

Pode consultar o texto integral da sentença arbitral e do despacho de aclaração no site do Centro de Arbitragem Comercial.

IV Conferência Internacional de Arbitragem
em Angola

A IV Conferência Internacional de Arbitragem, promovida pela Ordem dos Advogados de Angola, pelo Escritório Manuel Gonçalves Advogados (MGA) e pela Sociedade de Advogados SLCM, teve lugar no dia 3 de dezembro no Palácio da Justiça, em Luanda.

Foram abordados temas como "A arbitragem como instrumento de internacionalização e diversificação da economia", "A promoção do investimento privado e as sociedades comerciais" e "A arbitragem e Jurisdição Estadual" por especialistas de Angola, Brasil e Portugal.

O que os centros de arbitragem podem fazer para melhorar

Foi publicado o estudo internacional de arbitragem 2015 da Queen Mary / White & Case. Um dos temas do estudo prende-se com o que os centros de arbitragem podem fazer para melhorar os seus serviços.

Os entrevistados queixaram-se da falta de transparência em relação à eficiência dos centros e ao funcionamento e desempenho dos árbitros.

Foi manifestada a necessidade de um maior nível de responsabilização dos árbitros para poder avaliar melhor o seu desempenho. A publicação (de resumos) das sentenças arbitrais foi sugerida não só como meio para melhorar esta transparência em relação ao desempenho dos árbitros, mas também por razões de valor académico e preparação de argumentação.

Outra matéria em que se considerou que existe falta de transparência é o processo institucional de nomeação ou recusa de árbitros. Foi sugerido que os centros deviam publicar os critérios de seleção ou recusa dos árbitros.

Os utentes também indicaram que mais informação sobre a duração média dos processos arbitrais podia facilitar fazer escolhas mais bem informadas.

Leia aqui o artigo completo do Kluwer Arbitration Blog da autoria da Michael McIlwrath sobre o 2015 International Arbitration Survey.

AIA Brussels Arbitration School

O evento de arbitragem AIA Brussels Arbitration School terá lugar nos dias 7-11 de dezembro de 2015.

Trata-se de uma formação intensiva de arbitragem organizada pela Associação para Arbitragem Internacional (AIA).

Os participantes receberão um certificado ABAS de árbitro.

Consulte o programa e a ficha de inscrição aqui.

Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra

A 5ª edição do Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra decorreu entre os dias 8 e 10 de Outubro de 2015 e contou com a participação de conceituados especialistas, portugueses e estrangeiros, em arbitragem internacional.

Foram abordados os seguintes temas: Prova ilícita e desleal, Arbitragem e Direito da União Europeia, Recurso de apelação arbitral, anulação ou controlo de qualidade de sentenças arbitrais, A exceção de preterição de tribunal, Autoria das sentenças, A responsabilidade civil e a entrada da equidade, Junção de documentos: inferência negativa e inversão do ónus da prova, e, por fim, Depoimentos escritos de testemunhas.

Durante o jantar no dia 9 também houve uma homenagem a dois arbitralistas lusófonos: Armindo Ribeiro Mendes e Frederico José Straube.

Kluwer Arbitration London Event

A 2ª edição do evento de arbitragem de Wolters Kluwer terá lugar em Londres no dia 14 de outubro de 2015. A participação é livre, mediante inscrição. Lugares são limitados.

Consulte o programa e a ficha de inscrição aqui.

IBA Guidelines

Recentemente a IBA Arbitration Committee alertou para um erro na redação do artigo 3.1.5 da IBA Guidelines Orange List relativas a Conflitos de Interesses em Arbitragem Internacional. A versão corrigida das Diretrizes da IBA está disponível no site da IBA.

Gary Born: "Críticas à arbitragem são mal informadas"

Numa entrevista com a Advocatus o advogado e especialista em arbitragens internacionais Gary Born alega que as críticas à arbitragem são mal informadas. Rejeita as críticas que abundam em "alguns círculos europeus" como resultando de falta de informação, contra-argumentando que a arbitragem é um processo independente, imparcial e transparente e que há mecanismos para garantir o cumprimento das sentenças.

Leia aqui o artigo da Advocatus.

Almoço com Anne Marie Whitesell
"Comunicações entre Partes e Árbitros"

É já no próximo dia 1 de outubro pelas 13h00 no Hotel Real Palácio, na Rua Tomás Ribeiro 115, Lisboa.

Inscrições para:
almocowhitesell@arbitragem.pt
Note que o "c" do endereço de email é sem cedilha.

Custo por pessoa: € 27
O pagamento do almoço deverá ser feito no próprio dia e no local (em dinheiro ou por MB).

A Prof. Whitesell proferirá uma palestra com o tema "Comunicações entre Partes e Árbitros", incluindo um debate sobre as IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration, mais especificamente sobre as Guidelines 7 e 8 relativas a Comunicações Ex Parte.

A Prof. Anne Marie Whitesell é Diretora da Faculdade de Direito de Georgetown University, em Washington, EUA, e Diretora e Professora dos programas internacionais de resolução de litígios desta Faculdade e grande especialista em temas de arbitragem.

Antes de lecionar na Georgetown University lecionou na Université de Paris I e no Institut de Droit Comparé, França.

Foi Secretária-Geral do Tribunal Internacional de Arbitragem da CCI onde supervisionou cerca de 1100 casos por ano envolvendo partes de mais de 120 países.

Participou em várias arbitragens internacionais e é membro de vários conselhos, associações e comissões na área de resolução de litígios, como por exemplo da IBA.

Também é Diretora do Alternative Dispute Resolution Center da International Law Institute, EUA.

Trabalhou como advogada em sociedades em França e nos EUA, e mais recentemente como of counsel especializada em arbitragem internacional com a Dechert LLP, em Washington DC, EUA.

Anne Marie Whitesell encontra-se inscrita na New York State Bar e na District of Columbia Bar, EUA.

Publicou inúmeros artigos e livros sobre a arbitragem internacional e é oradora regular sobre temas de arbitragem internacional.

A Cláusula Compromissória e Terceiros

A extensão da eficácia da cláusula compromissória a um terceiro é o tema de um artigo da autoria de Duarte Gorjão Henriques.

Neste artigo o autor analisa o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa n.º 7666/13.0TBOER.L1-1, em que o Tribunal determinou que é de admitir a extensão da eficácia dessa cláusula a um terceiro se os signatários o consentirem e o terceiro aderiu (expressa ou tacitamente) à convenção arbitral.

A adesão tácita (implied consent) deve emergir de factos que com toda a probabilidade a revelem. Para esse efeito não basta que o terceiro tenha tido intervenção na fase das negociações e execução do contrato em que se insere a convenção arbitral, exigindo-se que, concretamente, se possa assentar que o terceiro tinha conhecimento da existência da convenção de arbitragem, estando consciente de que dessa forma seriam resolvidos os litígios emergentes do contrato, assim possibilitando inferência de adesão à cláusula arbitral.

Leia aqui o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa n.º 7666/13.0TBOER.L1-1.

Leia aqui o artigo completo do Kluwer Arbitration Blog da autoria do Duarte Gorjão Henriques, BCH Advogados.

Redução de Honorários de Árbitros
e o Princípio da Proporcionalidade

Uma análise da aplicação do princípio da proporcionalidade em decisões dos tribunais estaduais sobre a redução de honorários de árbitros é o tema de um artigo da autoria de José Miguel Júdice e Rute Alves.

Neste artigo os autores analisam o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa n.º 1068/13.5YRLSB-6 em relação a um processo arbitral necessário.

Neste Acórdão o Tribunal determinou que os Tribunais Arbitrais não estão exonerados da escrupulosa observância de critérios de proporcionalidade, nem da sua conformação com o princípio constitucional estruturante da proibição do excesso, e estão impedidos de fixar valores manifestamente desproporcionados ao serviço que prestam.

Leia aqui o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa n.º 1068/13.5YRLSB-6.

Leia aqui o artigo completo do Kluwer Arbitration Blog da autoria do José Miguel Júdice e Rute Alves, PLMJ-Sociedade de Advogados, RL.

ARBITRARE Recebe Delegação CIETAC

A ARBITRARE, Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações, recebeu uma delegação do China International Economic and Trade Arbitration Commission (CIETAC) durante a sua visita a Portugal.

A reunião entre a Presidente do ARBITRARE, Joana Borralho de Gouveia, a delegação do CIETAC e Duarte Gorjão Henriques, árbitro das duas instituições, teve como objetivo a apresentação do ARBITRARE e a análise de possibilidades de cooperação futura entre os dois organismos.

Fonte: Press Release ARBITRARE

Concórdia Elege Órgãos Sociais


A Concórdia elegeu em assembleia geral os novos membros dos órgãos sociais da associação, para o mandato 2015-2017.

Para ler mais: Advocatus

Novo Regulamento da Arbitragem do Instituto de Arbitragem Comercial

O Instituto de Arbitragem Comercial publicou o novo Regulamento de Arbitragem e seus anexos, aprovado pelo respetivo Conselho de Arbitragem com entrada em vigor a 1 de junho de 2015, data a partir da qual substituirá o Regulamento do Tribunal Arbitral e o Regulamento de Custas e Preparos.


Fonte: Instituto de Arbitragem Comercial

Novos Árbitros Integram as Listas do Arbitrare


O ARBITRARE conta com a colaboração de 5 novos árbitros, todos detentores de conhecimentos especializados nas áreas de competência do Centro.


Para mais informação: ARBITRARE

Almoço com Gary Born: "BITs, BATs and Buts:
Reflections on International Dispute Resolution"

É já no próximo dia 30 de janeiro, pelas 13.00 no Hotel Sana Lisboa, na Av. Fontes Pereira de Melo, 8.

Gary Born é o responsável pela área de prática de arbitragem internacional na Wilmer Cutler Pickering Hale and Dorr LLP, sendo hoje largamente reconhecido como uma das maiores autoridades no que respeita à arbitragem comercial internacional, bem como autor do principal tratado neste domínio: International Commercial Arbitration (2.ª Ed., Kluwer 2014).

É ainda autor de inúmeras outras obras de referência sobre arbitragem internacional, tais como: Law and Practice (Kluwer 2012), International Arbitration and Forum Selection Agreements: Drafting and Enforcing (Kluwer 3.ªd Ed. 2010, 4.ª Ed., 2013), International Arbitration: Cases and Materials (Aspen 2011) e International Commercial Arbitration: Commentary and Materials (Kluwer 2.ª Ed. 2001).

Na sua atividade profissional participou em mais de 600 arbitragens internacionais, incluindo 4 das maiores arbitragens CCI e várias das mais relevantes recentes arbitragens ad hoc, sendo unanimemente reconhecido por vários diretórios, como a Chambers, o Legal 500, o Global Arbitration Review e outros diretórios relevantes como um dos principais players do mercado.

Já representou empresas europeias, norte-americanas, asiáticas e outras em arbitragens administradas por todas as principais instituições rules (ICC, LCIA, AAA, Vienna, Stockholm, ICSID) e em arbitragens ad hoc nas principais sedes de arbitragem no mundo (Londres, Paris, Genebra/Zurique, Viena, Estocolmo, Nova Iorque, Washington, Singapura), tendo particular experiência em litígios relativos a matéria de direito internacional público e com Estados, petróleo e gás, joint venture, litígios investidores-Estados, fusões e aquisições, banca de investimento e outros serviços financeiros, project finance, energia, propriedade intelectual e seguros.

É, também, Professor Honorário na Universidade de St. Gallen, tendo lecionado ainda nas Harvard Law School, University of Pennsylvania Law School, Stanford Law School, Georgetown University Law Center, National University of Singapore, Tsinghua University School of Law, Peking University School of Transnational Law, University of Virginia College of Law, University College London e na University of Arizona College of Law.

Acrescentará este ano ao seu currículo a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, através da sua participação no 6.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem.