Pequeno apontamento sobre o Código Deontológico de Árbitro.

 

Sugiro:

Art. 4-2-a): "Qualquer relação profissional ou qualquer relação pessoal relevante com as partes ou seus representantes legais.

 

Art. 5-1: "O árbitro deve renunciar imediatamente ao exercício das suas funções, quando:

  1. Ambas as partes invoquem suspeita de parcialidade ou falta de independência:
  2. Sendo a arbitragem colegial, uma das partes invoque suspeita de parcialidade ou falta de independência de um árbitro e este não tenha o apoio de nenhum dos restantes".

 

Art. 5-2: "Se uma das partes ..." (as partes são só duas).

No art. 5-2-b, substituiria "determinar" por "entender" e acrescentaria "independentemente da eventual nulidade do laudo proferido com falta de imparcialidade ou independência".

 

Art. 6-4: "Na pendência da instância arbitral o árbitro deve abster-se de qualquer comunicação unilateral com as partes ou seus mandatários relativamente ao objecto do litígio".

Andamos nós a queixarmo-nos dos juízes por não nos atenderem e vamos recusar o contacto com os árbitros sobre o andamento do processo?

 

 

Aperfeiçoamentos de redacção:

Art. 1-1: "O prestígio e a eficiência"

Art. 8-1: "tanto assim como o tempo ..."

Art. 8-2: "despesas que venha a fazer"

Art. 9: "ou de lesar o interesse de outrem"

 

 

 

José Lebre de Freitas