APA
Associação Portuguesa de Arbitragem
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Vol. VII - 2014
Vol. VII - 2014

Vol. VII - 2014

DOUTRINA

Linhas gerais da reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos em matéria de arbitragem, Fausto de Quadros

Publicidade e Impugnação de decisões arbitrais em matéria administrativa (o projecto de revisão do Código de Processo dos Tribunais Administrativos e a nova LAV), Robin de Andrade

A Arbitrabilidade de Direito Público em Portugal: Um Ponto de Situação, Pedro Siza Vieira

Arbitragem e Tribunais Administrativos, Mário Aroso de Almeida

Arbitragem e Regulação (a arbitrabilidade dos conflitos regulatórios), Pedro Costa Gonçalves

A natureza especial dos tribunais arbitrais tributários, Nuno Villa-Lobos e Tânia Carvalhais Pereira

A Arbitragem na Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Armindo Ribeiro Mendes

VIDA INSTITUCIONAL

Relatório de Gestão do Exercício de 2013 de Direcção da APA, Pedro Siza Vieira e outros

LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO

Projeto de reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (disposições relativas à arbitragem)

Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária (versão consolidada)

NOTÍCIAS, CRÓNICAS E RECENSÕES

Crónica de Jurisprudência, Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro Mendes

Anotação ao acórdão do Tribunal Federal suíço de 16 de outubro de 2012, Luís Menezes Leitão

A jurisprudência arbitral fiscal em torno da verba 28 da Tabela Geral do Imposto de Selo, Tomás Cantista Tavares

Reenvios Prejudiciais pelo Tribunal Arbitral Tributário Português (o acórdão Ascendi), Rogério Fernandes Ferreira e Pedro Saraiva Nércio

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Vol. VI - 2013
Vol. VI - 2013

Vol. VI - 2013

DOUTRINA

Nota de abertura - Dário Moura Vicente

Investir em virtude: dever de revelação e processo de recusa do árbitro - Agostinho Pereira de Miranda

O estatuto dos árbitros e a constituição do tribunal na LAV - António Sampaio Caramelo

Um caso de recusa no Direito brasileiro - Arnoldo Wald

Algumas notas sobre a determinação e fixação dos custos da arbitragem, incluindo os honorários dos juízes-árbitros - João Paulo Remédio Marques

Fixação dos honorários dos árbitros - José Miguel Júdice

A constituição do tribunal arbitral e o papel dos árbitros - Lino Diamvutu

A ética dos árbitros e as suas obrigações legais - Manuel Pereira Barrocas

Regras deontológicas aplicáveis aos árbitros - Tomás Timbane

VIDA INSTITUCIONAL

Relatório de gestão do exercício de 2012 - José Robin de Andrade

LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO

American Arbitration Association & American Bar Association, Code of Ethics for Arbitrators in Commercial Disputes (2004)

Associação Portuguesa de Arbitragem, Código Deontológico (2010)

Chartered Institute of Arbitrators, Code of Professional and Ethical Conduct for Members (2009)

NOTÍCIAS, CRÓNICAS E RECENSÕES

O novo Código de Processo Civil e a Lei da Arbitragem Voluntária - Armindo Ribeiro Mendes

Crónica de jurisprudência - Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro Mendes

Recensão a Manuel Barrocas, Lei de Arbitragem Comentada - Pedro Siza Vieira

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Vol. V - 2012
Vol. V - 2012

Vol. V - 2012

DOUTRINA

A nova Lei da Arbitragem Voluntária: evolução ou continuidade? – Armindo Ribeiro Mendes

A determinação do Direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem internacional à luz da nova portuguesa Lei da Arbitragem Voluntária – Dário Moura Vicente

Âmbito espacial de regulação e controlo estadual da arbitragem – Eduardo dos Santos Junior

Reconhecimento de decisões arbitrais estrangeiras – Elsa Dias Oliveira

Arbitragem internacional com Estados na nova lei da Arbitragem Voluntária – José Sérvulo Correia

Ordem pública internacional, ordem pública transnacional e normas imperativas que reclamam a aplicação ao mérito da causa – Luís de Lima Pinheiro

Intervenção de terceiros no processo arbitral – Miguel Teixeira de Sousa

Arbitragem interna de litígios de Direito público: a publicização da arbitragem interna de Direito privado – Paulo Otero

A Arbitragem e os tribunais estaduais – Alguns aspetos práticos – Pedro Metello de Nápoles e Carla Góis Coelho

Constituição do tribunal arbitral e estatuto do árbitro – Pedro Romano Martinez

VIDA INSTITUCIONAL

Sumário de actividades desenvolvidas pela Associação Portuguesa de Arbitragem entre setembro de 2011 e setembro de 2012 – José Robin de Andrade

LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO

Portugal: Lei N.º 63/2011, de 14 de dezembro (A Prova a nova Lei da Arbitragem Voluntária)

NOTÍCIAS, CRÓNICAS E RECENSÕES

Crónica de jurisprudência – Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro Mendes

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Vol. IV - 2011
Vol. IV - 2011

Vol. IV - 2011

DOUTRINA

A arbitragem de litígios societários - António Sampaio Caramelo

State Participation in International Arbitration - Bernardo M. Cremades Arbitragem petrolífera, Dárío Moura Vicente

Arbitragens complexas: Questões materiais e processuais - Jorge Morais de Carvalho e Mariana Gouveia

O princípio do contraditório na nomeação de árbitro pelo presidente do Tribunal da Relação - José Lebre de Freitas

VIDA INSTITUCIONAL

Sumário das actividades desenvolvidas pela Associação Portuguesa de Arbitragem entre Setembro de 2010 e Setembro de 2011 - José Robin de Andrade

LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO

Regulamento de Arbitragem de 2011 - Câmara de Comércio Internacional

O Novo Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional - Pedro Metello Nápoles

Regulamento de Arbitragem de 2010, Comissão das Nações Unidas Para o Direito Comercial Internacional

Nota sobre a revisão do Regulamento de Arbitragem da Comissão das Nações

Unidas para o Direito Comercial Internacional em 2010 - Armindo Ribeiro Mendes

NOTÍCIAS, CRÓNICAS E RECENSÕES

Crónica de jurisprudência portuguesa em 2010 - Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro Mendes

Recensão a Liber amicorum Bernardo Cremades (M.A. Fernández Ballesteros y D. Árias, orgs., Madrid, La Ley, 2010) - Santiago Álvarez González

Corte Civil y Mercantil de Arbitraje - José Robin de Andrade

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Vol. III - 2010
Vol. III - 2010

Vol. III - 2010

DOUTRINA

Em torno do árbitro - Carlos Alberto Carmona

La Ley Española de Arbitraje - Fernando Mantilla-Serrano

Addition of Parties: A Vacuum Left by lhe Model Law in Need of Internationailly Approved Rules - Miguel Galvão Teles

O princípio da competência-competência na arbitragem voluntária - Lino Diamvutu

As novas regras da IBA sobre produção de prova em arbitragem internacional - Pedro Metello de Nápoles

German Arbitration Law and lhe UNCITRAL Model Law - Peter F. Schlosser

VIDA INSTITUCIONAL

Actividades da Associação Portuguesa de Arbitragem de Setembro de 2009 a Setembro de 2010 - José Robin de Andrade

LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO

Do reconhecimento e execução de decisões arbitrais estrangeiras ao abrigo da Convenção de Nova Iorque - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19/03/2009 - José Miguel Júdice e António Pedro Pinto Monteiro

Anteprojecto de Lei da Arbitragem Voluntária da Associação Portuguesa de Arbitragem (2010)

Código Deontológico do Arbitro (2010)

IBA Rules ou the Taking of Evidence in International Arbitration (2010)

NOTÍCIAS, CRÓNICAS E RECENSÕES

Crónica de jurisprudência portuguesa em 2009 - Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro Mendes,

Colóquio APA «Uma nova lei de arbitragem para Portugal» - Pedro Siza Vieira

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Vol. II - 2009
Vol. II - 2009

Vol. II - 2009

DOUTRINA

A Reforma da Lei da Arbitragem Voluntária, António Sampaio Caramelo

As medidas cautelares e o processo arbitral (algumas notas), Armindo Ribeiro Mendes

Arbitragem Voluntária e Deontologia - Considerações Preliminares, Agostinho Pereira de Miranda

A Directiva n.º 2008/52/CE, de 21 de Maio de 2008 relativa a certos aspectos da mediação em matéria civil e comercial e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa, Dário Moura Vicente

VIDA INSTITUCIONAL

Actividades da Direcção da APA em 2008/2009, José Robin de Andrade

Actividade dos Conselhos da APA em 2008/2009, Pedro Nápoles

LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO

Anotação ao Acórdão 311/08 do Tribunal Constitucional, José Miguel Júdice

A incompatibilidade das anti-suit injunctions com o Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 10/2/2009 (C-185/07, ALLIANZ E GENERALI V. WEST TANKERS, Miguel Teixeira de Sousa

Anteprojecto de Lei da Arbitragem Voluntária

NOTICIAS, CRÓNICAS E RECENSÕES

Crónica de jurisprudência portuguesa em 2008, Armindo Ribeiro Mendes, Sofia Ribeiro Mendes

III Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (Centro de Arbitragem Comercial), António Vieira da Silva

Recensão a Emmanuel Gaillard, “Aspects philosophiques du droit de l’arbitrage international”, Nuno Pissarra

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Vol. I - 2008
Vol. I - 2008

Vol. I - 2008

INSTITUCIONAL

Apresentação - PROF. DOUTOR LUÍS DE LIMA PINHEIRO

Estatutos da Associação Portuguesa de Arbitragem

DOUTRINAL

Regresso ao Futuro: Apontamentos sobre a História da Arbitragem
AGOSTINHO PEREIRA DE MIRANDA, CÉLIA FERREIRA MATIAS
I - Introdução
II - Origens e Evolução da Arbitragem
III - Recorribilidade da Sentença Arbitral - Perfil Histórico
IV - Conclusões

The ICSID Convention: Origins and Transformation
ANDREAS F. LOWENFELD
I - Origins of the Convention
II - The Transformation
III - BITs and Customary Law

Independência dos Árbitros e Ética Arbitral
ANTÓNIO PIRES DE LIMA

Arbitragem e Mediação: Separados à Nascença?
JOSÉ MIGUEL JÚDICE

A Arbitragem CIRDI e o Regime dos Contratos de Estado
LUÍS DE LIMA PINHEIRO
I - Aspectos Gerais
II - O significado da Arbitragem CIRDI para a “Internacionalização” dos Contratos de Estado
III - A relevância dos tratados bilaterais de protecção do investimento
IV - Limites da “internacionalpublicização” dos contratos de Estado operada pela arbitragem CIRDI
V - Considerações finais

Absolute Finality of Arbitral Awards?
PIERRE LALIVE

LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO

Novo Regime Italiano da Arbitragem

Crónica de Jurisprudência
ARMINDO RIBEIRO MENDES, SOFIA RIBEIRO MENDES
I - Introdução
II - Análise jurisprudencial
III - Conclusão

UNCITRAL Recommendation Regarding the Interpretation of the New York Convention

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