Direção do ARBITRARE reeleita para o Triénio 2021-2023

News 21 April 2021

A Assembleia Geral do ARBITRARE- Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações procedeu à nomeação dos titulares dos órgãos sociais para o triénio 2021-2023, tendo os membros da Direção do ARBITRARE sido reeleitos por unanimidade. Assim, a presidência do Centro mantém-se a cargo de Joana Borralho de Gouveia, permanecendo como vogais da Direção os associados ACEPI – Associação da Economia Digital e AIP/CCI - Associação Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria.

O ARBITRARE foi constituído em 26 de janeiro de 2009 como uma associação de direito privado sem fins lucrativos, com o escopo de resolver litígios em matérias de propriedade industrial, nomes de domínio .pt, firmas e denominações, através de meios resolução alternativa de litígios, tais como a mediação e a arbitragem. Integra, desde a sua criação, a rede de Centros de Arbitragem apoiada pelo Estado, e conta atualmente com nove associados que representam os setores mais importantes da economia portuguesa.

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Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral. Consulte   aqui.
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