Hot topic: arbitragem e o ambiente: arbitragem de litígios relacionados com as alterações climáticas e a sua ligação com a arbitragem de investimento

News 11 August 2021

As cláusulas de arbitragem estão incluídas em muitos contratos que surgem nos sectores mais diretamente implicados pelas alterações climáticas, tais como os sectores da energia e da construção. Estas indústrias fortemente regulamentadas irão provavelmente assistir a um novo aumento da regulamentação destinada a enfrentar as alterações climáticas. Poderão surgir litígios nos termos desses regulamentos e/ou de contratos relacionados especificamente com a transição energética.

Freshfields Bruckhaus Deringer publicou um artigo sobre arbitragem e alterações climáticas defendendo os benefícios da arbitragem para resolver litígios relacionados com as alterações climáticas, nomeadamente dando às partes flexibilidade na escolha de tribunais com conhecimento adequado das questões relevantes. Além disso, o processo de arbitragem pode ser prontamente adaptado para tratar de reclamações de múltiplas partes e para acomodar intervenções amicus curiae, que provavelmente serão uma característica de futuras arbitragens relacionadas com as alterações climáticas.

O artigo afirma ainda que a arbitragem de investimento irá provavelmente desempenhar um papel na determinação da forma como os riscos económicos associados à transição energética serão atribuídos. As arbitragens investidor-estado relacionadas com a eliminação progressiva das centrais elétricas a carvão em vários países, e as consequentes disputas sobre as compensações resultantes dessas medidas, são exemplos disso. Além disso, desenvolvimentos recentes indicam que os Estados acreditam que os tratados de investimento podem tornar-se um instrumento eficaz para encorajar ativamente a transição energética e para ajudar a combater as alterações climáticas. O ponto de partida para esta mudança é a inclusão em tratados comerciais e de investimento novos ou renegociados de disposições relacionadas especificamente com as alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável.

Pode consultar aqui o artigo “Arbitration and climate change” da Freshfields Bruckhaus Deringer. 

Outras Notícias de Interesse

News 11 January 2023

Associação Portuguesa de Arbitragem promove edição 2023 do Prémio APA

No ano de 2022, a Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) decidiu criar um prémio (PRÉMIO APA) destinado a apoiar e a galar...
News 30 January 2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14 de novembro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14 de novembro de 2022 [Processo: 164/22.2YRPRT], com o Sumário: – O controlo estadual da arb...
News 08 February 2022

International Handbook on Commercial Arbitration: Portugal (National Report 2022) by Dário Moura Vicente

Read here.
Events 15 December 2023

The Lisbon Pre-Moot is back for its VI Edition

To all the Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot Community, The Lisbon Pre-Moot is back for its VI Edition! The VI...
Events 19 September 2024

APA organiza conferência internacional sobre promoção e proteção do investimento estrangeiro em Angola

No próximo dia 16 de outubro de 2024 de manhã, o Conselho para a Arbitragem de Investimento da  Associação Portuguesa de Arbitragem  promo...
News 12 January 2024

Newsletter 2023-II

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) publica agora o décimo-terceiro número da Newsletter, o último do ano de 2023. Trata-se de u...
Events 22 June 2021

Event organised by the section under 40 of the Spanish Arbitration Club (CEA-40) and the Under 40 council of the Portuguese Arbitration Association (APA sub 40)

Dear friends: We invite you to the networking event organised by the section under 40 of the Spanish Arbitration Club (CEA-40) and the...
Events 10 March 2022

Paris Arbitration Week

The next edition of Paris Arbitration Week will take place in Paris and online from March 28 to April 1, 2022. See all the information...
News 21 February 2023

"O Papel da Arbitragem na Resolução de Litígios Económicos"

No passado dia 15 de fevereiro, pelas 14h20, teve lugar,  no Salão Nobre da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa a conferência  "O P...
News 29 May 2023

Novos Membros dos Órgãos Sociais da APA Biénio 2023-2025

A Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) teve lugar no passado dia 25 de maio de 2023 no Anfiteatro 6 da Fa...
News 25 July 2022

APA meets with the President of the Oporto Court of Appeal

On July 8, 2022 the President of APA, Prof. Dário Moura Vicente, and the Member of the Board Dr. André Navarro Noronha, were received by t...
News 23 January 2023

Under-40 Council

The Portuguese Arbitration Association announces the integration of Iñaki Carrera and Joana Granadeiro as new members of its Under-40s ...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.