International Handbook on Commercial Arbitration: Portugal (National Report 2022) by Dário Moura Vicente

News 08 February 2022

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News 30 January 2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14 de novembro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14 de novembro de 2022 [Processo: 164/22.2YRPRT], com o Sumário: – O controlo estadual da arb...

News 21 April 2021

Direção do ARBITRARE reeleita para o Triénio 2021-2023

A Assembleia Geral do ARBITRARE- Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações procedeu à nom...

News 10 August 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: resolução de litígios relacionados com o ambiente

Estão a ser feitos esforços a nível mundial para adotar políticas tangíveis com o objetivo de mitigar os impactos das alterações climát...

News 24 June 2021

Challenges in Winning and Managing First Appointments

Events 08 October 2025

3.ª Edição do Curso Intensivo e Moot Court de Arbitragem — Pré-inscrições Abertas

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e a Portuguese Arbitration Moot Association (PAMA) têm a honra de anunciar a 3.ª edição do Cu...

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News 10 March 2021

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News 20 September 2021

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News 15 November 2021

Acórdão do TJUE, de 26 de outubro de 2021

P rocesso C‑109/20 , Republiken Polen contra PL Holdings Sàrl, em que foi decidido que: "Os artigos 267. o e 344. o ...

News 05 January 2023

"Arbitragem, competência judiciária e reconhecimento de sentenças"

Foi publicado, na Revista de Direito Comercial, o artigo da autoria de Dário Moura Vicente com o título "Arbitragem, competência judi...

Events 20 May 2025

Istanbul Arbitration Days 2025

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem o prazer de apoiar os Istanbul Arbitration Days 2025 , que terão lugar de 16 a 19 de ...

Events 21 October 2025

A APA apoia o 2.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2026

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem muito gosto em apoiar o 2.º Congresso de Arbitragem Lusófona, organizado pela Ass...

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