Regulamento do Centro Internacional de Resolução de Diferendos de Investimento (CIRDI)

News 24 April 2023

Last week, the Portuguese Arbitration Association (APA) organised an event focused on the recently amended ICSID Rules and Regulations. The event took place at Biblioteca da Rainha at the Ministry of Foreign Affairs and served also as a book lauch of the first article-to-article commentary to the said Rules and Regulations.
The first panel comprised Prof. Dr. Patrícia Galvão Teles, Director of the Legal Department of the Portuguese Ministry of Foreign Affairs, Prof. Dr. Dário Moura Vicente, APA’s President, and Mr. Gonzalo Flores, Deputy Secretary-General of the International Centre for
Settlement of Investment Disputes.
The second panel, moderated by João Vilhena Valério, APA’s Executive Secretary, comprised
Dr. Richard Happ (Luther), one of the co-editors of the article-to-article commentary, Ms. Koh Swee Yen SC (WangPartnership) and Dr. Lars Markert (Nishimura and Asahi), both co-authors of the book.
APA is grateful to the Ministry of Foreign Affairs for hosting this event and to the speakers for their expert contributions. A word of appreciation is also due to the supporting organisations - ICSID, PT-VYAP and Delos – and to the audience.
Photograph credits: Richard Happ, Tim Rauschning and Maria Ilharco
********
Na semana passada, a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) organizou um evento sobre o novo Regulamento do Centro Internacional de Resolução de Diferendos de Investimento (CIRDI). O evento teve lugar na Biblioteca da Rainha, Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), tendo nessa ocasião ocorrido também o lançamento do primeiro comentário artigo-a-artigo do novo Regulamento.
O primeiro painel contou com intervenções da Prof. Dr. Patrícia Galvão Teles, Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos do MNE, do Prof. Dr. Dário Moura Vicente, Presidente da APA, e do Dr. Gonzalo Flores, Secretário-Geral Adjunto do CIRDI.
O segundo painel, moderado pelo Dr. João Vilhena Valério, Secretário Executivo da APA, foi composto pelo Dr. Richard Happ (Luther), um dos co-editores do comentário artigo-a-artigo, pela Dra. Koh Swee Yen SC (WangPartnership) e pelo Dr. Lars Markert (Nishimura and Asahi), ambos co-autores da obra.
A APA agradece ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pela amabilidade que teve em receber este evento nas suas instalações e, bem assim, aos oradores pelas suas contribuições especializadas. Uma palavra de reconhecimento é ainda devida às organizações que apoiaram o evento – CIRDI, PT-VYAP e Delos – e a todos os participantes.
Fotografias: Richard Happ, Tim Rauschning e Maria Ilharco.

Outras Notícias de Interesse

Events 20 October 2025

A APA anuncia o workshop “Mediação e Arbitragem: O Novo Idioma Indispensável para a Advocacia”

A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, em parceria com o ICFML – Instituto de Certificação e Formaç...
News 11 January 2023

Associação Portuguesa de Arbitragem promove edição 2023 do Prémio APA

No ano de 2022, a Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) decidiu criar um prémio (PRÉMIO APA) destinado a apoiar e a galar...
Events 11 June 2021

XIV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial

Consulte aqui  o programa do XIV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, que decorrerá online de 30 de junho a 2 de julho próximo.
News 09 October 2023

APA reúne com Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

The Portuguese Arbitration Association, represented by its President, Dr. Sofia Martins, by the Board Member, Dr. André Navarro de ...
Events 17 April 2024

1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Harmonização na Arbitragem Sino-Lusófona: Unindo Culturas Jurídicas e Expandindo Oportunidades"

Temos o gosto de partilhar que, entre 10 e 12 de Outubro próximo, realizar-se-á o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Ha...
News 15 January 2025

Associação Portuguesa de Arbitragem promove Edição 2025 do Prémio APA

No ano de 2022, a Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) decidiu criar um prémio (Prémio APA) destinado a apoiar e a galar...
News 15 November 2021

Acórdão do TJUE, de 26 de outubro de 2021

P rocesso    C‑109/20 ,  Republiken Polen  contra  PL Holdings Sàrl,  em que foi decidido que: "Os artigos 267. o  e 344. o ...
Events 19 May 2025

Lançamento do Livro Arbitragem Societária

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem o gosto de apoiar o lançamento do livro  Arbitragem Societária , da autoria de Cata...
News 11 August 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: arbitragem de litígios relacionados com as alterações climáticas e a sua ligação com a arbitragem de investimento

As cláusulas de arbitragem estão incluídas em muitos contratos que surgem nos sectores mais diretamente implicados pelas alterações clim...
News 14 April 2021

Guia da ICC sobre Arbitragem para Advogados de Empresa e Outros Representantes das Partes

A ICC publicou um guia para prover aos usuários da arbitragem meios para assegurar que os procedimentos arbitrais sejam conduzidos de modo ...
News 29 May 2023

Prémio APA 2023

No APA Arbitration Day 2023 foi entregue o Prémio APA 2023 à NOVA Vis Moot Team, que foi a equipa composta por alunos de Faculdades de Di...
News 12 January 2024

Newsletter 2023-II

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) publica agora o décimo-terceiro número da Newsletter, o último do ano de 2023. Trata-se de u...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.