Regulamento do Centro Internacional de Resolução de Diferendos de Investimento (CIRDI)

News 24 April 2023

Last week, the Portuguese Arbitration Association (APA) organised an event focused on the recently amended ICSID Rules and Regulations. The event took place at Biblioteca da Rainha at the Ministry of Foreign Affairs and served also as a book lauch of the first article-to-article commentary to the said Rules and Regulations.
The first panel comprised Prof. Dr. Patrícia Galvão Teles, Director of the Legal Department of the Portuguese Ministry of Foreign Affairs, Prof. Dr. Dário Moura Vicente, APA’s President, and Mr. Gonzalo Flores, Deputy Secretary-General of the International Centre for
Settlement of Investment Disputes.
The second panel, moderated by João Vilhena Valério, APA’s Executive Secretary, comprised
Dr. Richard Happ (Luther), one of the co-editors of the article-to-article commentary, Ms. Koh Swee Yen SC (WangPartnership) and Dr. Lars Markert (Nishimura and Asahi), both co-authors of the book.
APA is grateful to the Ministry of Foreign Affairs for hosting this event and to the speakers for their expert contributions. A word of appreciation is also due to the supporting organisations - ICSID, PT-VYAP and Delos – and to the audience.
Photograph credits: Richard Happ, Tim Rauschning and Maria Ilharco
********
Na semana passada, a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) organizou um evento sobre o novo Regulamento do Centro Internacional de Resolução de Diferendos de Investimento (CIRDI). O evento teve lugar na Biblioteca da Rainha, Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), tendo nessa ocasião ocorrido também o lançamento do primeiro comentário artigo-a-artigo do novo Regulamento.
O primeiro painel contou com intervenções da Prof. Dr. Patrícia Galvão Teles, Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos do MNE, do Prof. Dr. Dário Moura Vicente, Presidente da APA, e do Dr. Gonzalo Flores, Secretário-Geral Adjunto do CIRDI.
O segundo painel, moderado pelo Dr. João Vilhena Valério, Secretário Executivo da APA, foi composto pelo Dr. Richard Happ (Luther), um dos co-editores do comentário artigo-a-artigo, pela Dra. Koh Swee Yen SC (WangPartnership) e pelo Dr. Lars Markert (Nishimura and Asahi), ambos co-autores da obra.
A APA agradece ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pela amabilidade que teve em receber este evento nas suas instalações e, bem assim, aos oradores pelas suas contribuições especializadas. Uma palavra de reconhecimento é ainda devida às organizações que apoiaram o evento – CIRDI, PT-VYAP e Delos – e a todos os participantes.
Fotografias: Richard Happ, Tim Rauschning e Maria Ilharco.

Outras Notícias de Interesse

News 28 June 2021

A ASSEMBLEIA NACIONAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA APROVA A RESOLUÇÃO PARA ADESÃO DO PAÍS À CONVENÇÃO CIRDI

Na Sexta-feira, dia 25 de Junho de 2021, foi aprovado pela Assembleia Nacional da República de Angola o projecto da Resolução que aprova pa...
News 10 August 2021

A admissibilidade de 'prova pirateada' em arbitragem internacional

Uma consideração emergente na arbitragem internacional é a utilização de provas adquiridas de forma ilegal. As provas obtidas ileg...
Events 17 April 2024

1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Harmonização na Arbitragem Sino-Lusófona: Unindo Culturas Jurídicas e Expandindo Oportunidades"

Temos o gosto de partilhar que, entre 10 e 12 de Outubro próximo, realizar-se-á o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Ha...
News 11 May 2023

Prémio APA 2023

Prémio APA – Resultados Nos termos do  Regulamento  do Prémio APA, a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) foi informada das seguinte...
Events 30 March 2023

10.ª Jornada Luso-Brasileira de arbitragem

No próximo dia 12 de abril, pelas 17h, terá lugar a 10.ª Jornada Luso-Brasileira de arbitragem, organizada pela Associação Portuguesa de A...
News 16 May 2025

Novos Membros dos Órgãos Sociais da APA Biénio 2025-2027

A Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) teve lugar no passado dia 9 de maio de 2025 no Anfiteatro 5 da Faculdade de...
Events 06 September 2022

"Arbitration in Portugal",

The seminar "Arbitration in Portugal", jointly organized by ALAM and APA, will take place on 13 October, online and at the Centenário de ...
News 13 July 2021

Sentenças clandestinas, assimetrias de informação, e igualdade de armas na arbitragem de investimento

O Investment Arbitration, Journal of Dispute Resolution, publicou recentemente um artigo que analisa o tema de transparência na arbitragem ...
News 24 February 2025

1.ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem - Rescaldo

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e o Capítulo Português do Club Español e Iberoamericano del Arbitraje (CEIA) co-o...
News 11 September 2023

Voto de Pesar pelo Falecimento do Associado da APA, Dr. Francisco Prol

É com profundo pesar que se comunica o falecimento do Associado da APA, Dr. Francisco Gabriel Prol Pérez. A APA recorda com gratidão a for...
Events 08 January 2026

2ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem

A 2ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem, uma iniciativa coorganizada pela Associação Portuguesa de Arbitragem e pelo Club E...
News 04 July 2022

2022 ICSID Rules and Regulations

The International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID) has published the  2022 ICSID Rules and Regulations  for r...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.