Regulamento do Centro Internacional de Resolução de Diferendos de Investimento (CIRDI)

News 24 April 2023

Last week, the Portuguese Arbitration Association (APA) organised an event focused on the recently amended ICSID Rules and Regulations. The event took place at Biblioteca da Rainha at the Ministry of Foreign Affairs and served also as a book lauch of the first article-to-article commentary to the said Rules and Regulations.
The first panel comprised Prof. Dr. Patrícia Galvão Teles, Director of the Legal Department of the Portuguese Ministry of Foreign Affairs, Prof. Dr. Dário Moura Vicente, APA’s President, and Mr. Gonzalo Flores, Deputy Secretary-General of the International Centre for
Settlement of Investment Disputes.
The second panel, moderated by João Vilhena Valério, APA’s Executive Secretary, comprised
Dr. Richard Happ (Luther), one of the co-editors of the article-to-article commentary, Ms. Koh Swee Yen SC (WangPartnership) and Dr. Lars Markert (Nishimura and Asahi), both co-authors of the book.
APA is grateful to the Ministry of Foreign Affairs for hosting this event and to the speakers for their expert contributions. A word of appreciation is also due to the supporting organisations - ICSID, PT-VYAP and Delos – and to the audience.
Photograph credits: Richard Happ, Tim Rauschning and Maria Ilharco
********
Na semana passada, a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) organizou um evento sobre o novo Regulamento do Centro Internacional de Resolução de Diferendos de Investimento (CIRDI). O evento teve lugar na Biblioteca da Rainha, Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), tendo nessa ocasião ocorrido também o lançamento do primeiro comentário artigo-a-artigo do novo Regulamento.
O primeiro painel contou com intervenções da Prof. Dr. Patrícia Galvão Teles, Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos do MNE, do Prof. Dr. Dário Moura Vicente, Presidente da APA, e do Dr. Gonzalo Flores, Secretário-Geral Adjunto do CIRDI.
O segundo painel, moderado pelo Dr. João Vilhena Valério, Secretário Executivo da APA, foi composto pelo Dr. Richard Happ (Luther), um dos co-editores do comentário artigo-a-artigo, pela Dra. Koh Swee Yen SC (WangPartnership) e pelo Dr. Lars Markert (Nishimura and Asahi), ambos co-autores da obra.
A APA agradece ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pela amabilidade que teve em receber este evento nas suas instalações e, bem assim, aos oradores pelas suas contribuições especializadas. Uma palavra de reconhecimento é ainda devida às organizações que apoiaram o evento – CIRDI, PT-VYAP e Delos – e a todos os participantes.
Fotografias: Richard Happ, Tim Rauschning e Maria Ilharco.

Outras Notícias de Interesse

News 11 August 2021

Arbitragem e tecnologia: realidade aumentada (RA)

A pandemia ensinou-nos a ser flexíveis e adaptáveis e abriu novas possibilidades, incluindo a utilização transformadora da tecnologia na ...
News 19 July 2021

Tecnologia de Videoconferência em Arbitragem: Novos Desafios para a Conectividade

Em Junho de 2020, foi feito um inquérito sobre as experiências dos utilizadores com audiências à distância.  As conclusões prelim...
News 04 July 2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18 de maio de 2023 (Processo: 137/22.5YRGMR)

O Tribunal Arbitral não é materialmente competente para conhecer da ação de simples apreciação negativa de inexistência de consumo irregu...
Events 19 January 2023

No Futuro da Arbitragem - Manter & Mudar - Lançamento da Comissão CAC Futuro

O lançamento da Comissão CAC Futuro, integrada no  Centro de Arbitragem Comercial   da  Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa   terá lu...
News 16 September 2021

Renovação mandato membros portugueses do Corte Internacional de Arbitragem da ICC

A APA felicita os membros portugueses que renovaram o seu mandato como Membros do Corte Internacional de Arbitragem da ICC,  Pedro Metello ...
News 25 November 2021

Agradecimento

A APA informa que, desde 1 de novembro de 2021, a Senhora Dr.ª    Wanda Meulenberg Costa Macedo , da Edin, deixou, por opção própr...
Events 21 October 2025

Curso de Retificação, Decisão Adicional e Anulação de Sentença Arbitral

A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça promove, no dia 6 de novembro, o curso de Retif...
News 11 September 2023

Voto de Pesar pelo Falecimento do Associado da APA, Dr. Francisco Prol

É com profundo pesar que se comunica o falecimento do Associado da APA, Dr. Francisco Gabriel Prol Pérez. A APA recorda com gratidão a for...
News 19 July 2022

Arbitration agreement in favour of CAS; violation of the right of access to justice an of the right to a public hearing; independence of CAS

Reference is made to the press release issued on 12.07.2022 concerning the recent decision of the Bundesverfassungsgericht (BVerfG) of...
Events 15 March 2022

5th edition of the Meeting of Portuguese-speaking Arbitrators

The 5th edition of the Meeting of Portuguese-speaking Arbitrators will take place on 30 March 2022, from 4.30 p.m. to 6.30 p.m. in virtual...
Events 01 October 2024

Curso Intensivo de Arbitragem - Inscrições Abertas!

Informamos que se encontram abertas as inscrições para o  Curso Intensivo e Moot Court de Arbitragem , que decorrerá de  21 a 25 de outub...
News 14 September 2021

Novos membros dos órgãos sociais da APA biénio 2021-2023

Na Assembleia Geral da APA 2021 foram eleitos os novos órgãos sociais da Associação Portuguesa de Arbitragem para o biénio 2021...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.