Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação
VOL. XIII2020
Doutrina - Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Reflexão sobre a Arbitragem e a Mediação de Consumo na Lei de Defesa do Consumidor - A Lei nº. 63/2019, de 16 de Agosto. Jorge Morais Carvalho / João Pedro Pinto-Ferreira
- Arbitragem institucionalizada de litígios de Direito de Consumo: apontamentos ao âmbito de aplicação da Lei nº. 144/2015, de 08 de Setembro (Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo). Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / Inês Sítima Craveiro
- Da Constitucionalidade da arbitragem necessária: o caso da arbitragem no Direito do Consumo. Artur Flamínio da Silva / Daniela Mirante
- Viagens organizadas e resolução alternativa de litígios. Sandra Passinhas
- Arbitragem de Conflitos de Consumo. João Carlos Pires Trindade
- "El Arbitrage en Línea en Conflictos de Consumo en Brasil". João Pedro Leite Barros
Doutrina - Outros Contributos
- O dever de fundamentar e a anulação de decisões arbitrais. J.M.Sérvulo Correia / José Duarte Coimbra
- A nova Lei da Arbitragem de Macau. Paula Costa e Silva / José Miguel Figueiredo
- The application of the Prague Rules in the context of Maritime arbitration disputes. André Pereira da Fonseca
Jurisprudência
- Crónica de jurisprudência. Armindo Ribeiro Mendes / Sofia Ribeiro Mendes
- O reconhecimento e a execução das sentenças do ICSID: há sempre uma primeira vez! Tiago Duarte
Recensões
- Recensão à obra Manual de Rosolução Alternativa de Litígios de Consumo, de Jorge Morais Carvalho / João Pedro Pinto-Ferreira / Joana Campos Carvalho. Mariana França Gouveia
- Recensão à obra Arbitragem Administrativa: Uma Proposta, de Tiago Serrão (coordenador). Pedro Costa Gonçalves