Arbitragem de Investimento - a Comissão da UE no papel de amicus curiae

Notícias 28 Abril 2021

A Regra 37(2) do Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) introduziu no sistema ICSID um processo através do qual uma parte não-interessante pode fazer submissões como amicus curiae. Enquanto que os pedidos de amicus existem no sistema do ICSID há quase 20 anos, a maioria dos pedidos da Regra 37(2) recentemente foram apresentados só por uma parte - a Comissão da UE - sobre uma questão - a aplicabilidade dos acordos de arbitragem no TIE intra-UE. 

Recentemente foi publicado um artigo no Volume 5 da European Investment Law and Arbitration Review que analisa o papel da Comissão da EU como amicus curiae e a forma como os tribunais e os comités ad hoc abordaram estes pedidos, que são vistos como não procurar fornecer uma visão sobre uma questão específica em relação aos méritos (como amicus no passado), mas sim despojar o processo de jurisdição do ICSID sobre todas as disputas de TIE intra-EU.
Pode consultar aqui mais informação sobre o artigo “The European Commission: Ami Fidèle or Faux Ami? Exploring the Commission’s Role as Amicus Curiae in ICSID Proceedings” da autoria de Alexander Leventhal e Akshay Shreedhar, Volume 5 da European Investment Law and Arbitration Review.

Saiba mais aqui.


Outras Notícias de Interesse

Notícias 27 Maio 2022

PRÉMIO APA 2022

No APA Arbitration Day 2022 foi entregue o Prémio APA 2022 à Nova Vis Moot Team, que foi a equipa que obteve a melhor classificação, de ent...
Eventos 12 Fevereiro 2025

APA ARBITRATION DAY 2025 - SAVE THE DATE

O APA Arbitration Day 2025 terá lugar no próximo dia 9 de maio. O Programa será divulgado em breve.
Notícias 22 Dezembro 2023

Boas Festas e Feliz Ano Novo

A APA deseja Boas Festas e um Feliz Ano Novo a todos os que nos acompanham!
Eventos 07 Outubro 2024

CIArb Brasil organiza evento sobre depoimentos escritos de testemunhas fácticas

No próximo dia 16 de outubro de 2024, terá lugar um evento sobre depoimentos escritos d e testemunha s  fácticas . O tema será a rela...
Notícias 10 Março 2021

Estudos em homenagem a Rui de Moura Ramos

Publicação de Estudos Jurídicos em Homenagem a Rui de Moura Ramos. A editora Quartier Latin publicou recentemente a obra “Direito Inte...
Notícias 04 Fevereiro 2022

Associação Portuguesa de Arbitragem e Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação estabelecem cooperação

A Associação Portuguesa de Arbitragem e a Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação concluíram um Protocolo de Cooperação.  Consulte a...
Notícias 20 Julho 2022

Assinado Protocolo para novo Centro de Arbitragem Comercial no Porto

No passado dia 6 de julho teve lugar,   no Salão Árabe do Palácio da Bolsa, a  assinatura de um Protocolo entre a  Associação Comerci...
Eventos 03 Dezembro 2021

Sessão Comemorativa do 10.º Aniversário da publicação da LAV

A evolução da situação epidemiológica e as novas regras de proteção da saúde pública decretadas pelo Governo aconselham a que a conferên...
Notícias 23 Janeiro 2023

Conselho dos Sub-40 da APA

A Associação Portuguesa de Arbitragem anuncia a integração de Iñaki Carrera e Joana Granadeiro como novos membros no seu Conselho dos Sub-...
Eventos 27 Maio 2021

V Conferência da ICC África sobre arbitragem internacional

Nos dias 3 e 4 de junho o ICC organiza a 5ª edição da Conferência sobre arbitragem internacional, este ano na versão on-line e com o tema...
Notícias 21 Janeiro 2022

Novas regras do ICSID submetidas a votação do Conselho Administrativo

Assinalando um marco importante no processo de revisão e modernização das principais regras do ICSID para resolução de disputas de inve...
Eventos 02 Maio 2022

Nova Summer School on International Arbitration

A primeira edição da «NOVA Summer School on International Arbitration»,  terá lugar de 11 a 16 de julho, em Lisboa. Consulte aqui toda...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.