Convenção de arbitragem a favor do CAS; violação do direito de acesso à justiça e do direito a uma audiência pública; independência do CAS

Notícias 19 Julho 2022

Dá-se nota do comunicado de imprensa, emitido em 12.07.2022, sobre a recente decisão do
Bundesverfassungsgericht (BVerfG), de 03.06.2022. O comunicado pode ser consultado aqui.

Outras Notícias de Interesse

Notícias 28 Março 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 24 de fevereiro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 24 de fevereiro de 2022 sobre a determinação por arbitragem do valor da indemni...
Notícias 29 Maio 2023

APA Arbitration Day 2023

O APA Arbitration Day 2023 teve lugar no dia 25 de maio, no Auditório 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O programa i...
Notícias 12 Janeiro 2024

Newsletter 2023-II

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) publica agora o décimo-terceiro número da Newsletter, o último do ano de 2023. Trata-se de u...
Notícias 04 Julho 2022

2022 ICSID Rules and Regulations

O Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (CIRDI) publicou as  2022 ICSID Rules and Regulations   ...
Notícias 11 Janeiro 2023

Associação Portuguesa de Arbitragem promove edição 2023 do Prémio APA

No ano de 2022, a Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) decidiu criar um prémio (PRÉMIO APA) destinado a apoiar e a galar...
Eventos 18 Outubro 2021

Webinar YAWP e Centro Asiático de Arbitragem Internacional sobre Comunicação Transcultural em Arbitragem Internacional

20 de outubro de 2021 YAWP - Young ArbitralWomen Practitioners  e o Centro Asiático de Arbitragem Internacional (AIAC) organizam um w...
Eventos 15 Janeiro 2025

1.ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem

A Associação Portuguesa de Arbitragem e o Capítulo Português do Club Espãnol e Iberoamericano del Arbitraje co-organiza m a prim...
Eventos 17 Abril 2024

1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Harmonização na Arbitragem Sino-Lusófona: Unindo Culturas Jurídicas e Expandindo Oportunidades"

Temos o gosto de partilhar que, entre 10 e 12 de Outubro próximo, realizar-se-á o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Ha...
Eventos 20 Dezembro 2024

2.ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem

Terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (UCP), entre os dias 18 de fevereiro e 17 de j...
Notícias 02 Fevereiro 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 27 de janeiro de 2022 sobre a competência do tribunais estaduais para apoiar a jurisdição arbitral na produção de prova.

Consulte aqui   o  Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 27 de janeiro de 2022 sobre a competência do tribunais estaduais para a...
Notícias 25 Maio 2021

CCIP contrata Secretária/o de Processos

A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa contrata Secretária/o de  Processos para o seu Centro de Arbitragem. Leia aqui  a infor...
Notícias 25 Novembro 2021

Agradecimento

A APA informa que, desde 1 de novembro de 2021, a Senhora Dr.ª    Wanda Meulenberg Costa Macedo , da Edin, deixou, por opção própr...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.