ESTUDOS

Projetos, Estudos e Pareceres

  • Relatório sobre o Ensino da Arbitragem nas Faculdades de Direito Portuguesas.   Consulte aqui
  • MEXICO'S CURRENT POSITION BEFORE INTERNATIONAL TAX ARBITRATION. Consulte aqui.
  •  International Handbook on Commercial Arbitration: Portugal (National Report 2022) por Dário Moura Vicente. Consulte aqui.
  • A Ordem Pública na Arbitragem.  Consulte aqui.
  •  A Prova no Processo Arbitral em Direito Português. Consulte aqui.
  • Arbitragens de Direito Público no Brasil e em Portugal. Consulte aqui.
  • Colóquio sobre Arbitragen no Brasil e em Portugal.  Consulte aqui
  • Arbitraje Revista de arbitraje comercial y de inversiones, volumen V. Consulte aqui
  • Journal of International Arbitration. Consulte aqui.
  • Arbitration in Portugal. Consulte aqui.
  • Algumas Notas sobre Medidas Cautelares no Direito Comparado da Arbitragem. Consulte aqui.
  • Aspectos Constitucionais da Arbitragem. Consulte aqui.
  • A Cláusula Compromissória no Direito Português. Consulte aqui.
  • A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL. Consulte aqui.
  • A CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE SOBRE O RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS DE 1958 NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA. Consulte aqui.
  • Da Forma, Conteúdo e Eficácia da Sentença Arbitral. Consulte aqui.
  • Double Dificulty for non-signatory parties to multiparty ICC arbitrations.  Consulte aqui.
  • Arbitraje Revista de arbitraje comercial y de inversiones, volumen XI. Consulte aqui.
  • ICC COMMISSION REPORT FINANCIAL INSTITUTIONS AND INTERNATIONAL ARBITRATION. Consulte aqui.
  • The Confluence of Transnational Rules and National Directives as the Legal Framework of Transnational Arbitration (updated version). Consulte aqui.
  • AS LEIS DE ARBITRAGEM IBÉRICAS: RECENTES ALTERAÇÕES. Consute aqui. Nomeação de árbitros pelos Tribunais: sugestões práticas. Consulte aqui.
  • INTRODUÇÃO ÀS PRÁTICAS ARBITRAIS. Consulte aqui.
  • O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA NA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA. Consulte aqui.
  • Problemas arbitrários litígios societários. Consulte aqui.
  • Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards.  Consulte aqui.
  • Report on the Subcommittee’s Investment Treaty Arbitration survey. Consulte aqui.
  • Requirements for the Enforceability of Arbitral Awards: A Comparative Overview. Consulte aqui.
  • Responsabilidad Precontractual. Consulte aqui.
  • STATUS OF NON-SIGNATORY PARTIES IN MARITIME ARBITRATION LONDON AND NEW YORK COMPARED. Consulte aqui.
  • Sumários práticas arbitrais mestrado forense da Católica. Consulte aqui.
  • UMA LEI DE ARBITRAGEM PARA O SÉC. XXI. Consulte aqui. 
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