Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação
VOL. VIII2015
Doutrina
- What about ISDS in EU Investment Agreements?, August Reinisch e Lukas Stifter
- Alternative Remedies in Investment Arbitration, Christoph Schreuer
- O Brasil, ACFIs e a arbitragem de investimentos, José Augusto Fontoura Costa e Vivian Daniele Rocha Gabriel
- A Nova Política Europeia de Investimento decorrente do Tratado de Lisboa: o Regulamento Grandfathering e a articulação entre a competência da União Europeia e as competências remanescentes dos Estados-Membros, Maria João Palma
- A "Judicialização" do Sistema de ISDS no TTIP, Ricardo Nascimento Ferreira
- A (não) anulação da sentença SGS v. Paraguai e a anulação da sentença Occidental Petroleum v. Equador: qual será a trendsetter?, Tiago Duarte
Vida Institucional
- Relatório de gestão do exercício de 2014 de direcção da APA, Pedro Siza Vieira e outros
- Legislação, Jurisprudência E Documentação
- United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL) – Rules on Transparency in Treaty-Based Investor-State Arbitration (2013)
- Comprehensive Trade and Economic Agreement (CETA) – Rules on Investment Protection (2014)
- Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) – European Commission Draft Rules on Investment Protection (2015)
Notícias, Crónicas e Recensões
- Crónica de jurisprudência 2014/2015, Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro Mendes
- Análise da decisão "BG Group plc vs. República Argentina" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?, Valerio Mazzuoli e Diego Massa