Conselhos

O Conselho de Deontologia foi criado, por via estatutária, aquando da constituição da APA, tendo iniciado a sua atividade, sob a presidência do bastonário António Pires de Lima, em 10 de dezembro de 2006. A missão do Conselho de Deontologia consiste em elaborar, discutir e divulgar as melhores práticas e regras de conduta aplicáveis aos árbitros, mandatários e outros intervenientes no processo ar...

Criado por deliberação da Direção e presidido desde 5 de novembro de 2009 por Rui Pinto Duarte, o Conselho de Prática Arbitral Comercial iniciou a sua atividade em 14 de fevereiro de 2007, integrando José Miguel Júdice como delegado da Direção e ainda os Associados António Pires de Lima, António Pinto Cardoso, José Pires Machado, José Lebre de Freitas, Bernardo Ayala, Ricardo Guimarães, A...

O Conselho de Arbitragem de Direito Público iniciou a sua atividade em dezembro de 2010, sendo atualmente, desde novembro de 2021, presidido por Ricardo Guimarães e tendo como membros Diogo Duarte Campos, Mafalda Carmona, Margarida Olazabal Cabral e Paulo Pinheiro. A arbitragem de direito público tem um espaço de reflexão e de debate alargado e o propósito do Conselho de Arbitragem de Direi...

O Conselho para a Arbitragem de Investimento foi criado em 2012 e é presidido por Tiago Duarte. O objetivo do Conselho para a Arbitragem de Investimento é fornecer informação sobre a existência, importância e características que tornam a arbitragem de investimentos única. Para atingir o seu objetivo, o Conselho organiza e dá acesso a informações úteis em matéria de arbitragem de investimento ...

Criado por deliberação da Direção de 26 de setembro de 2011, o Conselho dos Sub-40 pretende abranger os associados mais jovens da APA (que tenham menos de 40 anos de idade) e promover iniciativas que lhes sejam especialmente dirigidas.

Estimando-se que a indústria do desporto seja responsável entre 3 a 6 por cento do comércio mundial total, não será com surpresa que seja também uma importante fonte de litígios legais. Com particular interesse para a comunidade arbitral, podemos assumir que a arbitragem está, hoje, firmemente estabelecida como o método para a resolução de muitos desses litígios na indústria do desporto, co...

Cláusula compromissória–modelo para arbitragem societária ad hoc Consulte aqui. ____________________   Questões/Respostas sobre arbitragem societária Consulte aqui.

A arbitragem de consumo, em Portugal, assenta sobretudo em estruturas institucionalizadas, os centros de arbitragem de conflitos de consumo. Estes centros, cuja instalação depende de autorização do Ministro da Justiça (Decreto-Lei n.º 425/86, de 27 de dezembro) e de audição prévia da Direção-Geral do Consumidor (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro), têm procedimentos e árbitros própri...

O Conselho de Arbitragem Tributária inicia a sua atividade em janeiro de 2023, sendo presidido por Ana Paula Dourado e tendo como membros José Almeida Fernandes e Rita Correia da Cunha.  O Conselho de Arbitragem Tributária introduz  um espaço de reflexão e de debate alargado e apresenta as seguintes linhas de análise: Encontros-Diálogos entre árbitros comerciais e árbitros fiscais para int...